Apelação / Remessa Necessária 0815874-67.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SISPACK MEDICAL LTDA.

CNPJ

Autor

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Publicado Notificação em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:42

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 09:27

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2024, 09:47

Juntada de termo

08/10/2024, 09:25

Juntada de contrarrazões

07/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/10/2024, 09:41

DECISÃO

•11/10/2024, 09:27

07/11/2024, 00:02

Publicado Notificação em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:42

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 09:27

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2024, 09:47

Juntada de termo

08/10/2024, 09:25

Juntada de contrarrazões

07/10/2024, 18:25

Juntada de petição

07/10/2024, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 11:42

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:40

Juntada de petição

16/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:06

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/08/2024, 08:50

Juntada de recurso especial (213)

05/08/2024, 08:45

Publicado Decisão em 15/07/2024.

20/07/2024, 15:42

Juntada de petição

19/07/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 14:39

Conhecido o recurso de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO (APELADO) e não-provido

11/07/2024, 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2024, 06:24

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:28

DECISÃO

•11/07/2024, 14:39

DECISÃO

•11/07/2024, 13:03

DESPACHO

•17/05/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:40

DECISÃO

•20/11/2023, 12:54

DESPACHO

•20/07/2023, 09:39

SENTENÇA

•07/12/2022, 13:30

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•08/06/2022, 17:07

DECISÃO

•30/05/2022, 15:32

DESPACHO

•28/03/2022, 10:20