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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.591,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 26/08/2024

25/10/2024, 14:16

Juntada de petição

05/08/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:20

Juntada de petição

03/05/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:08

Juntada de petição

13/12/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:00

Juntada de petição

09/05/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 16:58

Despacho

•16/04/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:20

Juntada de petição

03/05/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:08

Juntada de petição

13/12/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:00

Juntada de petição

09/05/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 09:13

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:12

Juntada de volume

12/07/2022, 14:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: E P MARTINS PEDROSA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n° 2900-64.2016.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 40, que deixou de citar o requerido, nos termo 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0002900-64.2016.8.10.0058 (31082016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

29/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:25

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(23)