Execução Fiscal 0000299-56.2014.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.771,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 23:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 21:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:28

Juntada de termo

15/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 16:53

Juntada de petição

18/09/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 17:47

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:44

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 23:20

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 23:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 21:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:28

Juntada de termo

15/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 16:53

Juntada de petição

18/09/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 17:47

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 14:50

Juntada de Edital

17/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:51

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:24

Juntada de petição

26/06/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:41

Juntada de petição

30/11/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:30

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:56

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:40

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:40

Juntada de volume

08/08/2022, 17:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA - ME ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n° 299-56.2014.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 15, que deixou de citar o requerido, nos termos do art. 1°, XL 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000299-56.2014.8.10.0058 (3012014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

29/03/2022, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 11:47

Despacho

•11/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:30