Procedimento Comum Cível 0803142-12.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA DO AMPARO RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

WELLINGTON WESLLEY RIBEIRO DE SOUSA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

WELLINGTON WESLLEY RIBEIRO DE SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:58

Juntada de petição

05/05/2022, 08:20

Juntada de petição

04/04/2022, 16:25

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: MARIA DO AMPARO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: WELLINGTON WESLLEY RIBEIRO DE SOUSA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0803142-12.2019.8.10.0049 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de Ação de Internação Compulsória, ajuizada em 22.11.2019 por Maria do Amparo Ribeiro de Sousa contra Wellington Weslley Ribeiro de Sousa, Estado do Maranhão e Município de Paço do Lumiar, objetivando a internação com

29/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 06:36

Juntada de Certidão

16/03/2022, 06:36

Juntada de diligência

28/01/2022, 14:33

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:58

Juntada de petição

05/05/2022, 08:20

Juntada de petição

04/04/2022, 16:25

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•28/03/2022, 14:04

Sentença

•25/03/2022, 13:34

30/03/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: MARIA DO AMPARO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: WELLINGTON WESLLEY RIBEIRO DE SOUSA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0803142-12.2019.8.10.0049 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de Ação de Internação Compulsória, ajuizada em 22.11.2019 por Maria do Amparo Ribeiro de Sousa contra Wellington Weslley Ribeiro de Sousa, Estado do Maranhão e Município de Paço do Lumiar, objetivando a internação com

29/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 06:36

Juntada de Certidão

16/03/2022, 06:36

Juntada de diligência

28/01/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 12:14

Outras Decisões

16/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:46

Juntada de petição

03/12/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:47

Juntada de diligência

17/11/2021, 11:47

Juntada de petição

26/10/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 13:27

Outras Decisões

13/10/2021, 18:41

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:56

Juntada de diligência

30/07/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 12:31

Juntada de Mandado

19/07/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:45

Juntada de petição

11/06/2021, 09:52

Juntada de petição

11/05/2021, 15:46

Juntada de petição

11/05/2021, 08:50

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:30

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 16:15

Declarada incompetência

04/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:48

Juntada de

29/04/2021, 09:48

Juntada de petição

26/04/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:17

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:44

Juntada de petição

17/08/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 20:23

Juntada de Ato ordinatório

04/08/2020, 20:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:25

Juntada de petição

27/07/2020, 17:10

Juntada de petição

23/07/2020, 10:16

Juntada de diligência

20/07/2020, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:13

Juntada de diligência

20/07/2020, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:09

Juntada de diligência

20/07/2020, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:07

Juntada de diligência

20/07/2020, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:15

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 09:17

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 09:16

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 09:16

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:25

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:27

Juntada de petição

18/02/2020, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 03:56

Juntada de contestação

18/12/2019, 09:14

Juntada de petição

18/12/2019, 09:11

Juntada de contestação

18/12/2019, 09:07

Juntada de petição

11/12/2019, 16:11

Juntada de petição

11/12/2019, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 14:47

Juntada de diligência

06/12/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 13:54

Juntada de diligência

04/12/2019, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 13:23

Juntada de diligência

04/12/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 14:59

Juntada de diligência

02/12/2019, 14:59

Juntada de Ofício

28/11/2019, 17:05

Juntada de Mandado

28/11/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2019, 11:15

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:28

Decisão

•16/12/2021, 14:00

Decisão

•13/10/2021, 18:41

Despacho

•16/07/2021, 18:45

Decisão

•04/05/2021, 11:14

Despacho

•04/02/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 20:21

Despacho

•08/07/2020, 12:25

Decisão

•26/11/2019, 11:15