Procedimento Comum Cível 0000554-43.2006.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

FERNANDA OLIVEIRA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO VIANA JUNIOR

OAB/MA 7160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

FERNANDA OLIVEIRA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

14/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Mandado

16/12/2024, 20:14

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:51

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 19:31

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:45

Juntada de Certidão

17/02/2023, 02:32

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

14/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Mandado

16/12/2024, 20:14

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:39

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:51

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 19:31

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:45

Juntada de Certidão

17/02/2023, 02:32

Juntada de Certidão

17/02/2023, 02:32

Juntada de volume

16/02/2023, 23:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/02/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA ADVOGADO: ERNESTO LOPES GOMES ( OAB 7107-MA ) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em seguida passou o MM. Juiz a proferir a seguinte decisão: consoante comprovado em audiência, a autora comprovou os requisitos necessários para requerer o benefício pleiteado, reafirmando todos os termos do artigo 25, inciso III da Lei 8.213/1991, bem como artigo 39, inciso I, da me 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000554-43.2006.8.10.0139 (5542006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO

29/03/2022, 00:00