Execução Fiscal 0000057-37.1999.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/1999

Valor da Causa

R$ 19.773,70

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMPOS SOARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

18/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:59

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 15/02/2022 23:59.

23/02/2022, 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:04

Juntada de petição

24/01/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO(A): CAMPOS SOARES LTDA - ME SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 57-37.1999.8.10.0054 (PJe) - CORREIÇÃO 2022 EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta em 27 de abril de 1999, pela UNIÃO, em face de CAMPOS SOARES LTDA

17/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 19:34

Juntada de Certidão

15/01/2022, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 15:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

18/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:59

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 15/02/2022 23:59.

23/02/2022, 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•15/01/2022, 19:29

Sentença

•14/01/2022, 15:23

31/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:04

Juntada de petição

24/01/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO(A): CAMPOS SOARES LTDA - ME SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 57-37.1999.8.10.0054 (PJe) - CORREIÇÃO 2022 EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta em 27 de abril de 1999, pela UNIÃO, em face de CAMPOS SOARES LTDA

17/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 19:34

Juntada de Certidão

15/01/2022, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 09:53

Juntada de termo

14/01/2022, 09:53

Processo Desarquivado

14/01/2022, 09:52

Juntada de petição

14/01/2022, 08:30

Arquivado Provisoramente

12/01/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 57-37.1999.8.10.0054 Acolho, desde já, o pedido de Id. 41410641, para fins de suspensão do feito; devendo, pois, a Secretaria efetuar o controle do prazo por meio da ferramente Asana. Além disso, com o transcurso do prazo, tudo devidamente

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 10:37

Juntada de termo

11/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:36

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:20

Juntada de petição

21/02/2021, 22:03

Juntada de termo

19/02/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:15

Juntada de termo

18/02/2021, 10:14

Juntada de Certidão

18/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 17/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:04

Decorrido prazo de CAMPOS SOARES LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:04

Juntada de petição

07/12/2020, 08:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 18:56

Juntada de Certidão

27/11/2020, 18:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:08

Decisão

•11/01/2022, 18:10

Decisão

•11/01/2022, 11:42

Despacho

•18/02/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 18:55