Cumprimento de sentença 0000553-58.2006.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

KATIA MARIA ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

KATIA MARIA ALMEIDA FONSECA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO LOPES GOMES

OAB/MA 7107·CPF·Representa: Autor

HELIO VIANA JUNIOR

OAB/MA 7160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KATIA MARIA ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

KATIA MARIA ALMEIDA FONSECA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2025, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 19:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:04

Juntada de petição

14/04/2025, 17:29

Juntada de Certidão

27/02/2025, 02:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:28

Juntada de petição

11/09/2024, 14:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:56

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2025, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 19:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:04

Juntada de petição

14/04/2025, 17:29

Juntada de Certidão

27/02/2025, 02:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:28

Juntada de petição

11/09/2024, 14:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 19:23

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:44

Juntada de volume

07/02/2023, 17:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KÁTIA MARIA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: ERNESTO LOPES GOMES ( OAB 7107-MA ) e HELIO VIANA JUNIOR ( OAB 7160-MA ) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Em seguida passou o MM. Juiz a proferir a seguinte decisão: consoante comprovado em audiência, a autora comprovou os requisitos necessários para requerer o benefício pleiteado, reafirmando todos os termos do artigo 25, inciso III da 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000553-58.2006.8.10.0139 (5532006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO

29/03/2022, 00:00