Procedimento Comum Cível 0801902-64.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

EDILMA PEREIRA BATISTA

CPF

Autor

JOSE FRANCINALDO SOARES BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO

OAB/MA 18119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:51

Juntada de petição

27/07/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:32

Juntada de despacho

30/05/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: EDILMA PEREIRA BATISTA E JOSE FRANCINALDO SOARES BATISTA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA INES. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO NULO. CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. REMESSA NÃO CONHECIDA. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. O art. 496, §3º do CPC estabelece que Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0801902-64.2019.8.10.0056 REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS.

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

11/12/2020, 13:15

Juntada de Ofício

11/12/2020, 11:59

Transitado em Julgado em 01/12/2020

04/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA BATISTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:53

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:51

Juntada de petição

27/07/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•28/03/2022, 14:35

Juntada de despacho

30/05/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: EDILMA PEREIRA BATISTA E JOSE FRANCINALDO SOARES BATISTA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA INES. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO NULO. CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. REMESSA NÃO CONHECIDA. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. O art. 496, §3º do CPC estabelece que Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0801902-64.2019.8.10.0056 REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS.

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

11/12/2020, 13:15

Juntada de Ofício

11/12/2020, 11:59

Transitado em Julgado em 01/12/2020

04/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA BATISTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO SOARES BATISTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 13:28

Juntada de Certidão

05/10/2020, 13:25

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

17/09/2020, 11:11

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2020 10:30 1ª Vara de Santa Inês .

19/08/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:22

Juntada de petição

26/05/2020, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 16:00

Audiência instrução e julgamento designada para 18/08/2020 10:30 1ª Vara de Santa Inês.

14/05/2020, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:22

Juntada de Certidão

13/04/2020, 09:21

Juntada de petição

09/04/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:38

Decretada a revelia

07/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

02/12/2019, 21:06

Juntada de Certidão

02/12/2019, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 00:46

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:09

Decisão

•28/03/2022, 11:33

Despacho

•05/03/2021, 12:49

Sentença

•30/09/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:59

Decisão

•14/05/2020, 14:49

Decisão

•07/04/2020, 16:24

Despacho

•31/08/2019, 00:46