Procedimento Comum Cível 0801139-38.2020.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801139-38.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A Réu(ré): BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 23/06/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801139-38.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA ARAUJO MILHOMEM Advogados/Autoridades do(a)

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:55

Recebidos os autos

23/06/2022, 07:00

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARIA ARAÚJO MILHOMEM. ADVOGADOS (A): YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11.175) E OUTROS. 1º AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A). 2º AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10.661-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA: AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃ0 DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS DE CARÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. INSTRUMENTO ELETRÔNICO. VALIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Este Tribunal de Justiça tem reconhecido a legalidade da cobrança de juros de carência, desde que expressamente prevista no contrato de empréstimo. II. Considerando que o negócio jurídico foi livremente pactuado e que há previsão contratual, ainda que em documento eletrônico, é lícita a cobrança dos juros de carência. III. Agravo interno conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravos Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 DE MAIO DE 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801139-38.2020.8.10.0053

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARIA ARAÚJO MILHOMEM. ADVOGADOS (A): YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11.175) E OUTROS. 1º AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A). 2º AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10.661-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801139-38.2020.8.10.0053 Trata-se de Agravo Interno de id. 158726

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ARAÚJO MILHOMEM. ADVOGADOS (A): YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11.175) E OUTROS. 1º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A). 2º APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10.661-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801139-38.2020.8.10.0053

29/03/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:55

Acórdão (expediente)

•27/05/2022, 16:03

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