Execução Fiscal 0800072-24.2021.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EVERALDO GONCALVES BATALHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:56

Juntada de petição

02/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:58

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:14

Juntada de ofício

12/05/2025, 16:39

Outras Decisões

30/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 09:41

Decisão

•30/01/2025, 20:33

Juntada de petição

02/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:58

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:14

Juntada de ofício

12/05/2025, 16:39

Outras Decisões

30/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:34

Juntada de petição

06/10/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:34

Juntada de petição

18/06/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:51

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:06

Juntada de petição

20/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:05

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:24

Juntada de petição

09/05/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES BATALHA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 19:35

Juntada de diligência

16/12/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 15:16

Juntada de Mandado

01/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES BATALHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:15

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES BATALHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 09:53

Juntada de diligência

16/05/2022, 09:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 19:22

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 / (98)3214-1718 / (98)3235-1244 / (98)2222-2222 / (98)3217-2562 / (98)3235-6767 / (98)3231-1880 / (99)98857-0866 / (98)3232-978 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800072-24.2021.8.10.0111

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 14:56

Juntada de Mandado

28/03/2022, 14:22

Juntada de Alvará

28/03/2022, 13:33

Outras Decisões

24/03/2022, 12:34

Conclusos para decisão

13/03/2022, 20:48

Juntada de protocolo

09/03/2022, 23:46

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES BATALHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:20

Juntada de diligência

27/07/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:30

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 18:02

Despacho

•16/08/2024, 20:05

Documento Diverso

•18/06/2024, 18:46

Despacho

•15/05/2024, 10:50

Despacho

•16/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:18

Decisão

•24/03/2022, 12:34

Despacho

•20/01/2021, 12:30