Agravo em Recurso Especial 0805796-67.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS LIMA CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM

OAB/GO 23150·CPF·Representa: Autor

LIVIA BOENSO BRANDAO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB/MA 12614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/05/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:28

Não conhecido o recurso de ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

18/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2022 e término em 01/04/2022 o prazo para ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/04/2022, 14:30

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 25/03/2022

25/03/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

24/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200544451. Publicação prevista para 25/03/2022)

23/03/2022, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2022, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 14:50