Execução de Título Extrajudicial 0801866-57.2021.8.10.0151 - TJMA

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: BRENDA DOS SANTOS MARANHAO De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801866-57.2021.8.10.0151

22/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 17:28

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:36

Juntada de petição

17/06/2022, 10:04

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: BRENDA DOS SANTOS MARANHAO De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte exequente, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela executada no ID nº 61533641 devendo ainda, em caso de anuência ao pacto, indicar a conta para depósito dos valores, conforme Decisão de ID 65802303. RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801866-57.2021.8.10.0151

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:21

Outras Decisões

29/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:35

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: BRENDA DOS SANTOS MARANHAO De ordem do MM. Juiz de Direito, Raphael Le Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801866-57.2021.8.10.0151

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS MARANHAO em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 23:29

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 18:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:11

Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 19:21

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:42

Juntada de Mandado

01/11/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:55

—

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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