Procedimento Comum Cível 0802390-69.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.850,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:06

Juntada de Certidão

05/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 07:19

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:06

Juntada de Certidão

05/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 07:19

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 16:31

Embargos de declaração não acolhidos

14/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:23

Juntada de Certidão

25/06/2025, 22:22

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 18:37

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

24/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.

24/05/2025, 00:07

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 13:52

Juntada de embargos de declaração

19/05/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2024, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 08:45

Declarada incompetência

21/05/2024, 09:55

Juntada de petição

16/10/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:09

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 12:09

Juntada de petição

25/07/2022, 19:19

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., DE: BANCO PANAMERICANO S.A., através de seu advogado, DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB-MA 11812-A e OAB-PE 23.255. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Intimação - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 0802390-69.2021.8.10.0049 Vistos, etc. Verifico que o réu ao contestar a ação não fez especificar as provas que pretende produzir, enquanto que a autora pugnou pela juntada nos autos dos originais do contrato para análise pericial acerca da autenticidade do mesmo. Sendo assim, determino seja intimado o réu para, em dez dias, especificar as provas que pretende produzir, bem como, no mesmo prazo, faça juntar nos autos o contrato original. Isto feito, voltem-me. Paço do Lumiar/MA, Data do Sistema Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Titular da 1ª Vara”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. Resp: 133769

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:11

Juntada de réplica à contestação

25/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:25

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S/A DE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO, através de seu advogado Dr. THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB- MA10106-A DE: BANCO PAN S/A, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, apresentar réplica a contestação e es Intimação - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nº 0802390-69.2021.8.10.0049

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:40

Juntada de contestação

15/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

08/03/2022, 09:08

Conciliação infrutífera

08/03/2022, 09:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

08/03/2022, 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição

07/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 10:41

Juntada de Mandado

16/12/2021, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2021, 21:51

Audiência Processual por videoconferência designada para 08/03/2022 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

14/12/2021, 21:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:06

Juntada de petição

25/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 18:47

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 11:39

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Todos os documentos(56)

Decisão

•11/11/2025, 11:39

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

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•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Documento Diverso

•14/10/2025, 17:10

Decisão (expediente)

•08/10/2025, 16:31

Decisão (expediente)

•08/10/2025, 16:31

Decisão

•14/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:52

Despacho

•26/03/2025, 15:30

Sentença

•05/11/2024, 11:50

Decisão

•21/05/2024, 09:55

Documento Diverso

•16/10/2023, 19:22

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•09/08/2022, 11:54

Despacho

•08/06/2022, 09:38

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

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•25/04/2022, 15:19

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:19

Despacho

•17/11/2021, 11:06

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•25/08/2021, 18:17

Documento Diverso

•24/08/2021, 18:47