Procedimento Comum Cível 0805474-13.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 232.736,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

S C BARROS COMERCIAL - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR

OAB/MA 16666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA

OAB/MA 18051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

S C BARROS COMERCIAL - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ECONTAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 14:14

Desentranhado o documento

11/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:52

Juntada de apelação

19/09/2023, 10:47

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 10:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 14:14

Desentranhado o documento

11/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:16

28/02/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:52

Juntada de apelação

19/09/2023, 10:47

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 10:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:09

Juntada de apelação

23/05/2023, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 14:58

Desentranhado o documento

23/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:56

Juntada de embargos de declaração

05/04/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 13:15

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:41

Juntada de termo

30/05/2022, 15:39

Juntada de petição

25/05/2022, 08:06

Juntada de petição

18/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: S C BARROS COMERCIAL - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - MA13240, ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A, JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR - MA16666, FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA - MA18051 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para depositar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0805474-13.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:58

Juntada de termo

28/03/2022, 15:55

Juntada de petição

02/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de ECONTAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

15/11/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 09:50

Juntada de certidão

15/11/2021, 09:50

Juntada de petição

11/11/2021, 16:37

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 12:18

Desentranhado o documento

09/11/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:52

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:51

Juntada de petição

16/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de ECONTAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 07:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/05/2021, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 20:30

Juntada de diligência

27/05/2021, 20:30

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 10:14

Juntada de petição

07/05/2021, 16:54

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 09:14

Outras Decisões

22/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

30/03/2021, 06:30

Juntada de petição

29/03/2021, 11:08

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:17

Juntada de petição

25/03/2020, 04:35

Juntada de protocolo

14/02/2020, 10:12

Juntada de petição

11/02/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 08:07

Outras Decisões

14/11/2019, 18:07

Juntada de petição

21/06/2019, 06:05

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:01

Juntada de Certidão

12/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:57

Juntada de petição

06/06/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:06

Conclusos para despacho

08/03/2019, 16:03

Juntada de petição

26/02/2019, 14:19

Juntada de protocolo

15/02/2019, 16:18

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2019, 13:07

Juntada de contestação

19/11/2018, 10:27

Juntada de petição

09/11/2018, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2018, 15:20

Conclusos para decisão

22/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 08:25

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:09

Sentença

•23/05/2023, 17:45

Sentença

•16/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:58

Despacho

•24/09/2021, 11:23

Decisão

•22/04/2021, 11:37

Despacho

•22/03/2021, 15:39

Decisão

•14/11/2019, 18:07

Despacho

•10/05/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:07

Decisão

•01/11/2018, 15:20

Despacho

•19/07/2018, 08:25