Ação Penal - Procedimento Sumário 0000342-35.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MAURA REJANE BORGES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MAURA REJANE BORGES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ELDNEY CORREA ALVES

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 11/04/2022

10/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ELDNEY CORREA ALVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:33

Decorrido prazo de MAURA REJANE BORGES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:33

Juntada de petição

01/04/2022, 15:53

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: ELDNEY CORREA ALVES SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000342-35.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de ELDNEY CORREA ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 14

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição

28/03/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de ELDNEY CORREA ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de MAURA REJANE BORGES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 11/04/2022

10/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ELDNEY CORREA ALVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:33

Decorrido prazo de MAURA REJANE BORGES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:33

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•28/03/2022, 16:25

Sentença

•04/03/2022, 10:59

01/04/2022, 15:53

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: ELDNEY CORREA ALVES SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000342-35.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de ELDNEY CORREA ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 14

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição

28/03/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de ELDNEY CORREA ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de MAURA REJANE BORGES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:02

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2022 16:00 2ª Vara de Pinheiro.

03/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:26

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:26

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:24

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:21

Juntada de diligência

28/02/2022, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:18

Juntada de termo de juntada

25/02/2022, 12:47

Juntada de certidão de antecedentes penais

17/02/2022, 09:06

Juntada de petição

20/01/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 16:58

Juntada de Ofício

07/01/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 16:31

Juntada de petição

17/12/2021, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 16:00 2ª Vara de Pinheiro.

17/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:52

Juntada de Certidão

24/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:47

Juntada de Certidão

15/10/2021, 21:47

Juntada de petição

15/10/2021, 10:51

Juntada de petição

23/07/2021, 11:04

Juntada de petição

23/07/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:34

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

01/06/2021, 12:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2022, 17:14

Despacho

•26/11/2021, 18:52

Despacho

•12/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:26