Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800998-58.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ADRIANA DE CASSIA MACHADO SOEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON MATHEUS FREITAS SILVA ARAUJO

OAB/RO 10899·CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUDSON MATHEUS FREITAS SILVA ARAUJO

OAB/RO 10899·CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PAIVA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:20

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIVA SILVA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:06

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:20

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIVA SILVA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:08

12/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 10:06

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA MACHADO SOEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Juntada de despacho

15/10/2025, 12:08

Recebidos os autos

15/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 08:15

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:58

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

26/10/2024, 04:58

Conclusos para despacho

26/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA MACHADO SOEIRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 13:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:13

Juntada de apelação

20/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA MACHADO SOEIRO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 06:38

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Juntada de petição

23/06/2023, 11:56

Juntada de petição

23/06/2023, 11:25

Juntada de petição

25/05/2023, 12:19

Juntada de certidão de juntada

04/05/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 21:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA MACHADO SOEIRO em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 19:37

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA DE CÁSSIA MACHADO SOEIRO ADVOGADO(A) DO AUTOR: DRº HUDSON MATHEUS FREITAS SILVA ARAÚJO OAB/RO 10.899 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA-MA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800998-58.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:18

Juntada de contestação

15/03/2022, 11:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 10:12

Juntada de diligência

07/02/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2021, 22:13

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:08

Acórdão (expediente)

•21/08/2025, 12:03

Acórdão

•20/08/2025, 09:43

Despacho

•26/03/2025, 09:09

Decisão

•05/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:46

Sentença

•25/03/2024, 22:33

Despacho

•29/04/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:35

Decisão

•10/06/2021, 22:13