Apelação Cível 0833736-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.071,58

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LIMA VELOSO

OAB/MA 9857·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 10:13

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 09:56

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 10:13

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2023, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2023, 15:21

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:15

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023, 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2023, 19:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

04/04/2023, 11:02

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

04/04/2023, 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:17

Negado seguimento ao recurso

13/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:24

Juntada de termo

09/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 12:17

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2022, 12:13

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:12

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/12/2022, 11:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:56

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

29/11/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:54

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2022, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:38

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 15:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/04/2022, 15:19

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

28/03/2022, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:26

Juntada de petição

31/01/2022, 16:45

Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

18/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:51

Recebidos os autos

30/11/2021, 06:24

Conclusos para despacho

30/11/2021, 06:24

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 06:22

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:47

DESPACHO

•04/04/2023, 19:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 14:21

DECISÃO

•13/03/2023, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 15:34

DESPACHO

•26/07/2022, 07:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 16:50

DECISÃO

•28/03/2022, 10:46

DESPACHO

•15/12/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2021, 17:25

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:16

DECISÃO

•22/11/2018, 11:51

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2023, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:47

DESPACHO

•04/04/2023, 19:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 14:21

DECISÃO

•13/03/2023, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 15:34

DESPACHO

•26/07/2022, 07:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 16:50

DECISÃO

•28/03/2022, 10:46

DESPACHO

•15/12/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2021, 17:25

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:16

DECISÃO

•22/11/2018, 11:51

DOCUMENTO DIVERSO

•07/11/2018, 16:20

DESPACHO

•31/07/2018, 12:34