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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.623,59

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINA UCHOA MARTINS SILVA em 25/04/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.648.696/0001-80 (APELANTE) e EDINA UCHOA MARTINS SILVA - CPF: 444.545.973-91 (APELADO) e provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(19)