Cumprimento de sentença 0801532-62.2017.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.050,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 20/08/2025

09/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MOISES MORENO MONTEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 14:30

Homologada a Transação

20/08/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

14/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

14/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 20/08/2025

09/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MOISES MORENO MONTEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 14:30

Homologada a Transação

20/08/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

14/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

14/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:19

Juntada de termo

28/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

28/05/2025, 14:18

Juntada de petição

28/05/2025, 14:07

Juntada de pedido de desarquivamento

12/05/2025, 09:37

Juntada de petição

09/05/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 26/08/2022

05/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:38

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MOISES MORENO MONTEIRO - MA13768 REPRESENTADO: VALDEMAR BARBOSA MARTINS, V B MARTINS & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Tanto a penhora online quanto a busca de bens foram infrutíferas. O exequente devidamente intimado para indicar bens e/requerer o que entender de direito não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801532-62.2017.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/08/2022, 06:26

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 06:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MOISES MORENO MONTEIRO - MA13768 REPRESENTADO: VALDEMAR BARBOSA MARTINS, V B MARTINS & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Ante o teor da certidão do ID nº 64432548, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801532-62.2017.8.10.0151 intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de V B MARTINS & CIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de V B MARTINS & CIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 11:19

Juntada de diligência

07/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 06:01

Juntada de Mandado

09/02/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 22:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:31

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:30

Juntada de petição

03/02/2022, 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Processo nº: 0801532-62.2017.8.10.0151 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o PROV - 222018-CGJ/MA, encaminho o presente processo para a

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 18:46

Juntada de Certidão

11/01/2022, 18:33

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

11/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:24

Juntada de Certidão

05/11/2021, 08:02

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 06:31

Juntada de termo

07/07/2021, 06:30

Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 08:38

Juntada de

01/05/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 23:08

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:26

Juntada de termo

23/02/2021, 10:26

Juntada de diligência

16/07/2020, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2020, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2020, 20:01

Juntada de diligência

16/07/2020, 20:01

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 11:03

Decorrido prazo de V B MARTINS & CIA LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:11

Decorrido prazo de VALDEMAR BARBOSA MARTINS em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 09:42

Juntada de Mandado

17/07/2019, 20:16

Juntada de penhora não realizada

03/06/2019, 16:11

Juntada de protocolo BACENJUD

30/04/2019, 19:59

Juntada de Certidão

05/02/2019, 09:14

Decorrido prazo de V B MARTINS & CIA LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:08

Decorrido prazo de VALDEMAR BARBOSA MARTINS em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/11/2018, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica

12/11/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 15:13

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:24

Juntada de termo

15/10/2018, 09:23

Decorrido prazo de VALDEMAR BARBOSA MARTINS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 09:33

Decorrido prazo de SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 09:33

Decorrido prazo de V B MARTINS & CIA LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 10:00

Homologada a Transação

04/09/2018, 18:00

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2018 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

29/08/2018, 15:47

Expedição de informações pessoalmente

27/06/2018, 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/08/2018 15:15.

27/06/2018, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

27/06/2018, 11:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/06/2018 10:00.

28/05/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 19:51

Conclusos para despacho

22/05/2018, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2018 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

22/05/2018, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 08:05

Expedição de informações pessoalmente

24/04/2018, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/05/2018 08:20.

24/04/2018, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/04/2018 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

24/04/2018, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 21:11

Expedição de Mandado

11/04/2018, 15:11

Expedição de Mandado

11/04/2018, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 15:11

Juntada de Certidão

11/04/2018, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/04/2018 08:40.

11/04/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 19:40

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:47

Despacho

•17/06/2025, 09:42

Sentença

•10/08/2022, 06:26

Despacho

•13/06/2022, 17:08

Despacho

•08/02/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:53

Despacho

•07/07/2021, 12:14

Despacho

•25/02/2021, 23:08

Despacho

•06/11/2018, 15:13

Sentença

•04/09/2018, 18:00

Despacho

•22/05/2018, 19:51