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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 15/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO em 29/07/2025 23:59.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(80)