Cumprimento de sentença 0800823-90.2018.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

G A DUARTE - ME

CNPJ

Autor

ABILIO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DIOGO LIBERATO

OAB/MA 16156·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DUARTE DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 09/03/2024

23/05/2024, 15:26

Juntada de petição

20/02/2024, 15:59

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

17/02/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 09:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:38

Juntada de termo

09/02/2024, 08:36

Juntada de petição

08/02/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:37

Outras Decisões

22/01/2024, 22:56

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 09/03/2024

23/05/2024, 15:26

Juntada de petição

20/02/2024, 15:59

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

17/02/2024, 01:30

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 15:21

Decisão

•22/01/2024, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 09:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:38

Juntada de termo

09/02/2024, 08:36

Juntada de petição

08/02/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:37

Outras Decisões

22/01/2024, 22:56

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Juntada de termo

21/11/2023, 14:42

Juntada de petição

21/11/2023, 14:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:27

Juntada de termo

31/10/2023, 17:27

Juntada de petição

30/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 13:07

Juntada de Ofício

16/10/2023, 13:00

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 15:08

Juntada de Ofício

20/03/2023, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

16/02/2023, 20:14

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2022, 16:31

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2022, 13:10

Juntada de Ofício

01/10/2022, 13:07

Juntada de petição

30/09/2022, 16:17

Juntada de petição

30/09/2022, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:14

Juntada de Ofício

25/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

19/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 08:37

Juntada de Ofício

17/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 00:21

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:36

Juntada de petição

26/04/2022, 09:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:45

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: G A DUARTE - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156 REPRESENTADO: ABILIO ANTONIO DE JESUS De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800823-90.2018.8.10.0151

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 19:11

Outras Decisões

28/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

15/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

15/01/2022, 11:09

Juntada de petição

14/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de G A DUARTE - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 22:57

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 21:19

Outras Decisões

23/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de LUANA DIOGO LIBERATO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUANA DIOGO LIBERATO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:09

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

19/07/2021, 22:51

Juntada de Certidão

19/07/2021, 22:50

Juntada de petição

19/07/2021, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:55

Conclusos para despacho

03/06/2021, 12:53

Juntada de bloqueio RENAJUD

03/06/2021, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2021, 12:45

Juntada de petição

20/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de G A DUARTE - ME em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:24

Conclusos para despacho

24/05/2020, 09:24

Juntada de termo

24/05/2020, 09:23

Juntada de petição

20/05/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 11:49

Juntada de penhora não realizada

12/05/2020, 11:47

Juntada de protocolo BACENJUD

13/01/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:06

Juntada de termo

03/10/2019, 15:05

Juntada de petição

21/09/2019, 10:01

Juntada de penhora não realizada

23/08/2019, 10:08

Juntada de protocolo BACENJUD

16/08/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:44

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:46

Juntada de termo

24/07/2019, 14:45

Juntada de Certidão

24/07/2019, 14:37

Juntada de petição

23/07/2019, 16:18

Juntada de petição

28/06/2019, 18:07

Juntada de Certidão

21/02/2019, 10:40

Decorrido prazo de ABILIO ANTONIO DE JESUS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:10

Decorrido prazo de ABILIO ANTONIO DE JESUS em 13/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:19

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:26

Juntada de petição

27/11/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:55

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:38

Transitado em Julgado em 08/11/2018

13/11/2018, 10:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2018, 10:38

Juntada de petição

12/11/2018, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2018, 08:28

Juntada de termo

17/09/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2018 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

03/09/2018, 14:38

Juntada de petição

03/09/2018, 10:21

Juntada de contestação

31/08/2018, 18:10

Juntada de petição

30/08/2018, 12:13

Juntada de petição

30/08/2018, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2018, 23:14

Juntada de diligência

26/08/2018, 23:14

Expedição de Mandado

14/08/2018, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 14:44

Juntada de Certidão

14/08/2018, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2018 14:20.

14/08/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 12:05

Despacho

•06/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 20:01

Despacho

•29/04/2022, 00:21

Decisão

•28/03/2022, 17:34

Decisão

•23/10/2021, 02:09

Despacho

•13/07/2021, 08:55

Despacho

•01/06/2020, 09:24

Despacho

•21/10/2019, 17:23

Despacho

•08/08/2019, 08:44

Despacho

•06/12/2018, 12:02

Despacho

•23/11/2018, 14:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/02/2024, 15:21

Decisão

•22/01/2024, 22:56

Despacho

•06/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 20:01

Despacho

•29/04/2022, 00:21

Decisão

•28/03/2022, 17:34

Decisão

•23/10/2021, 02:09

Despacho

•13/07/2021, 08:55

Despacho

•01/06/2020, 09:24

Despacho

•21/10/2019, 17:23

Despacho

•08/08/2019, 08:44

Despacho

•06/12/2018, 12:02

Despacho

•23/11/2018, 14:55

Sentença

•11/10/2018, 08:28