Cumprimento de sentença 0801576-81.2017.8.10.0151 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 31/08/2022

04/11/2022, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 21:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A REPRESENTADO: FLAUBERTH COSTA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Penhora online infrutífera não realizada. Em certidão do ID nº 58052168, o meirinho informou não ter encontrado os veículos indicados no Renajud como de propriedade do executado, pelo que restou inexitosa a diligência. O exequente devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão e/ou requerer o que entender de direito não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801576-81.2017.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que no ID nº 43900894 consta a inclusão de restrição veicular sobre dois veículos em nome do executado, os quais não foram encontrados em seu poder, determino a retirada da ordem em virtude da extinção do feito. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 19:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 10/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Processo nº: 0801576-81.2017.8.10.0151 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o PROV - 222018-CGJ/MA, encaminho o presente processo para a

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 18:49

Juntada de Certidão

11/01/2022, 18:46

Juntada de diligência

20/12/2021, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 21:39

Juntada de diligência

20/12/2021, 21:39

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 16:38

Juntada de Mandado

14/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

05/11/2021, 07:55

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2021, 22:59

Juntada de Certidão

25/10/2021, 22:59

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:30

Juntada de Mandado

12/07/2021, 15:29

Juntada de Certidão

06/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 06:45

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2021, 15:35

Juntada de bloqueio RENAJUD

13/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:29

Juntada de termo

25/09/2020, 13:28

Juntada de petição

25/09/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:40

Juntada de termo

30/06/2020, 15:39

Juntada de petição

30/06/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:02

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:30

Juntada de termo

28/02/2020, 15:29

Juntada de petição

28/02/2020, 11:02

Juntada de petição

28/02/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 30/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:59

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:06

Juntada de petição

06/09/2019, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 12:00

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:55

Juntada de termo

05/09/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2019, 09:49

Juntada de petição

15/05/2019, 16:08

Juntada de protocolo BACENJUD

07/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2019, 11:32

Juntada de Certidão

14/01/2019, 11:31

Juntada de petição

14/01/2019, 09:57

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 13:34

Juntada de diligência

26/10/2018, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2018, 16:36

Expedição de Mandado

08/10/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 17:41

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:04

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:12

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:47

Transitado em Julgado em 10/09/2018

19/09/2018, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2018, 14:46

Juntada de petição

19/09/2018, 11:49

Juntada de diligência

28/08/2018, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 18:44

Juntada de diligência

28/08/2018, 18:44

Expedição de Mandado

14/08/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:13

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2018, 09:04

Julgado procedente o pedido

26/04/2018, 12:54

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/04/2018 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

26/04/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 16:15

Expedição de Mandado

12/04/2018, 16:15

Juntada de Certidão

12/04/2018, 16:14

Juntada de Certidão

12/04/2018, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/04/2018 08:40.

12/04/2018, 16:11

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 31/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CREOMAR DE CASTRO LOPES em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAUBERTH COSTA LIMA em 10/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Todas as movimentações(95)