Execução de Título Extrajudicial 0801439-45.2021.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 09:08

Juntada de petição

19/08/2022, 20:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY REQUERIDO: ANA CRISTINA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0801439-45.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:12

Extinto o processo por desistência

10/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:21

Juntada de termo

05/08/2022, 09:21

Juntada de petição

04/08/2022, 15:36

Juntada de diligência

04/04/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:11

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Requerido(a): ANA CRISTINA LIMA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801439-45.2021.8.10.0059 DEFIRO o pedido constante do ID nº xxxxxxxx; Deverá o Oficial de Justiça, valendo-se do Mandado que lhe foi entregue para CITAÇÃO, Penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, que guarneçam o i

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 21:21

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/01/2022, 09:32

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:26

Juntada de petição

10/01/2022, 17:11

Juntada de petição

10/09/2021, 17:39

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:22

Extinto o processo por desistência

10/08/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:56

Juntada de petição

13/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 21:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Todas as movimentações(34)