Cumprimento de sentença 0805061-20.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 716.539,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

FABIO NUNES ROCHA

CPF

Autor

LUIS DE LIMA

CPF

Reu

ETIENNE DILDE MOTA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZEAS NUNES DA SILVA

OAB/MA 12366·CPF·Representa: Autor

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO

OAB/MA 18297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 12:11

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 19:03

Juntada de certidão de juntada

26/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

26/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 22:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 22:16

Todas as movimentações(170)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 12:11

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 22:22

Despacho

•09/01/2026, 17:03

13/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 19:03

Juntada de certidão de juntada

26/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

26/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 22:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 22:16

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 21:54

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/03/2026, 21:54

Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/03/2026, 21:54

Desentranhado o documento

24/03/2026, 21:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 21:52

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:34

Juntada de termo

27/11/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de LUIS DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FABIO NUNES ROCHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ETIENNE DILDE MOTA ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 11:55

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:55

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:55

Juntada de despacho

31/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 17:17

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:14

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de OZEAS NUNES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:00

Juntada de apelação

10/11/2023, 18:26

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:03

Juntada de petição

12/07/2023, 16:32

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de ETIENNE DILDE MOTA ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de LUIS DE LIMA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de LUIS DE LIMA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de ETIENNE DILDE MOTA ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:43

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:26

Juntada de petição

03/05/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:11

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:11

Expedição de informações pessoalmente.

12/04/2023, 17:15

Outras Decisões

12/04/2023, 14:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Açailândia.

12/04/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

12/04/2023, 08:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:38

Juntada de Certidão

08/04/2023, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/03/2023, 10:24

Outras Decisões

17/03/2023, 10:12

Juntada de petição

20/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:04

Juntada de termo

03/10/2022, 10:03

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:01

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

22/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:48

Juntada de termo

02/08/2022, 16:48

Juntada de termo

02/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FABIO NUNES ROCHA Advogado: OZEAS NUNES DA SILVA - MA12366 Parte ré: LUIS DE LIMA e outros Advogado: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297 DECISÃO Face à concessão de efeito suspensivo concedido no Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0805061-20.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:37

Juntada de termo

17/03/2022, 08:37

Juntada de termo

17/03/2022, 08:30

Juntada de petição

04/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de OZEAS NUNES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:00

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:15

Outras Decisões

07/12/2021, 12:50

Conclusos para decisão

04/11/2021, 08:47

Juntada de termo

04/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:58

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 23/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:52

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 06:59

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 11:23

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:20

Juntada de embargos de declaração

13/07/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 11:25

Determinado o arquivamento

25/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:38

Juntada de termo

08/04/2021, 15:37

Juntada de petição

08/04/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:42

Juntada de petição

02/12/2020, 15:52

Decorrido prazo de OZEAS NUNES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:34

Juntada de petição

30/11/2020, 22:16

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:07

Juntada de termo

12/11/2020, 10:06

Juntada de petição

10/11/2020, 08:55

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 13:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/10/2020, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2020, 17:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2020, 17:32

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:20

Juntada de Certidão

30/07/2020, 16:20

Juntada de contestação

30/07/2020, 14:14

Juntada de petição

30/07/2020, 14:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/07/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 09:35

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de LUIS DE LIMA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de ETIENNE DILDE MOTA ANDRADE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:56

Juntada de contestação

02/07/2020, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2020, 18:32

Juntada de diligência

11/06/2020, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2020, 18:30

Juntada de diligência

11/06/2020, 18:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de OZEAS NUNES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 17:48

Juntada de Certidão

08/05/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 10:48

Juntada de Mandado

08/05/2020, 10:46

Juntada de petição

14/04/2020, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2020, 12:09

Outras Decisões

27/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:50

Juntada de Certidão

17/03/2020, 16:50

Juntada de petição

16/03/2020, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO NUNES ROCHA - CPF: 255.366.213-00 (AUTOR).

11/03/2020, 18:37

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:37

Juntada de Certidão

05/03/2020, 11:36

Juntada de petição

04/03/2020, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 09:12

Outras Decisões

10/02/2020, 14:47

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:26

Juntada de termo

09/12/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Decisão

•01/10/2025, 13:58

Despacho

•15/07/2025, 10:14

Despacho

•18/05/2025, 18:49

Despacho

•06/12/2023, 13:10

Sentença

•23/10/2023, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 14:33

Decisão

•17/03/2023, 10:12

Despacho

•22/09/2022, 22:06

Decisão

•17/03/2022, 11:48

Cópia de decisão

•17/03/2022, 08:30

Decisão

•07/12/2021, 12:50

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 22:22

Despacho

•09/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Decisão

•01/10/2025, 13:58

Despacho

•15/07/2025, 10:14

Despacho

•18/05/2025, 18:49

Despacho

•06/12/2023, 13:10

Sentença

•23/10/2023, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 14:33

Decisão

•17/03/2023, 10:12

Despacho

•22/09/2022, 22:06

Decisão

•17/03/2022, 11:48

Cópia de decisão

•17/03/2022, 08:30

Decisão

•07/12/2021, 12:50

Despacho

•03/11/2021, 15:17

Decisão

•25/06/2021, 17:15

Despacho

•07/04/2021, 11:42

Decisão

•26/10/2020, 17:43

Decisão

•27/03/2020, 14:29

Decisão

•11/03/2020, 18:37

Decisão

•10/02/2020, 14:47