Apelação / Remessa Necessária 0021696-95.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 34.542,09

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LITORAL PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/03/2026, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2025, 00:08

Juntada de petição

28/08/2025, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025, 13:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/08/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/03/2026, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•24/12/2025, 15:09

Decisão

•28/08/2025, 10:23

07/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2025, 00:08

Juntada de petição

28/08/2025, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025, 13:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/08/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:02

Declarada incompetência

28/08/2025, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:13

Juntada de petição

25/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2021, 14:10

Baixa Definitiva

16/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 14:00

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 10:06

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0193-00 (APELANTE) e LITORAL PESCADOS LTDA - CNPJ: 01.908.240/0001-51 (APELADO) e provido

02/07/2021, 07:58

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:19

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:14

Sentença

•27/05/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2024, 19:01

Despacho

•07/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:00

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:46

Despacho

•23/03/2022, 18:34

Despacho

•30/09/2021, 11:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/12/2025, 15:09

Decisão

•28/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:14

Sentença

•27/05/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2024, 19:01

Despacho

•07/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:00

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:46

Despacho

•23/03/2022, 18:34

Despacho

•30/09/2021, 11:09

Decisão (expediente)

•02/07/2021, 10:06

Decisão

•02/07/2021, 07:58

Decisão

•07/06/2021, 16:15

Sentença

•09/08/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 07:50