Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000638-08.2016.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

JONILSON ANTONIO COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

OAB/MA 5609·CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/MA 15182·CPF·Representa: Réu

ARGELINE SOUSA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 08:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:42

Juntada de petição

15/09/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:28

Juntada de petição

29/05/2025, 08:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:57

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:58

Despacho

•23/07/2025, 10:28

09/04/2026, 08:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:42

Juntada de petição

15/09/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:28

Juntada de petição

29/05/2025, 08:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 15:30

Processo Desarquivado

19/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:14

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:44

Juntada de petição

08/07/2024, 21:59

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:23

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:43

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 10:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 14:53

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:51

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE ARARI Procurador(a): RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB/MA 12848) e MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) Agravado(a): JONILSON ANTONIO COSTA Advogado(a): JOSÉ ANTONIO NUNES AGUIAR (OAB/MA 5609) e IVAN MARQUES (OAB/MA 11028) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho D E S P A C H O Nos termos d Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO N.º 0000638-08.2016.8.10.0070

12/01/2022, 00:00

Petição

•29/05/2025, 08:03

Despacho

•18/07/2024, 18:14

Despacho

•14/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:49

Acórdão (expediente)

•29/12/2022, 17:19

Acórdão

•21/12/2022, 00:28

Despacho

•10/01/2022, 11:51