Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848443-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 83.671,55

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO SACRAMENTO MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO SACRAMENTO MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

11/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:27

Juntada de termo

03/11/2025, 14:25

Juntada de petição

24/01/2025, 13:49

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

18/01/2025, 11:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:36

Decisão

•18/01/2025, 11:50

18/12/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

11/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:27

Juntada de termo

03/11/2025, 14:25

Juntada de petição

24/01/2025, 13:49

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

18/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:34

Juntada de petição

26/09/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 14:45

Outras Decisões

24/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:11

Juntada de termo

18/07/2022, 09:23

Juntada de petição (3º interessado)

27/05/2022, 18:19

Juntada de termo

06/04/2022, 09:33

Juntada de petição

04/04/2022, 09:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO SACRAMENTO MENDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS, 20 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0848443-29.2019.8.10.0001

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:27

Juntada de petição (3º interessado)

18/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:06

Juntada de petição

15/03/2022, 16:29

Juntada de petição

07/03/2022, 11:28

Expedição de informações pessoalmente.

07/01/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 07:20

Juntada de Ofício

16/12/2021, 13:24

Outras Decisões

03/12/2021, 12:35

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:55

Juntada de petição

15/09/2021, 19:32

Juntada de petição

31/08/2021, 21:43

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:55

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/07/2021, 13:13

Juntada de embargos de declaração

19/12/2019, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/11/2019, 09:20

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:49

Despacho

•11/09/2024, 17:40

Decisão

•24/04/2024, 16:40

Despacho

•20/03/2022, 21:27

Decisão

•03/12/2021, 12:35

Sentença

•06/08/2021, 18:02

Decisão

•29/11/2019, 09:20

Petição

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/12/2025, 17:36

Decisão

•18/01/2025, 11:50

Despacho

•11/09/2024, 17:40

Decisão

•24/04/2024, 16:40

Despacho

•20/03/2022, 21:27

Decisão

•03/12/2021, 12:35

Sentença

•06/08/2021, 18:02

Decisão

•29/11/2019, 09:20

Petição

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•22/11/2019, 09:49