Procedimento Comum Cível 0806308-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AUREA NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO 17208·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO

OAB/MA 17208·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AUREA NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO GERIR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2026, 21:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:34

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:28

Decisão

•18/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2026, 21:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de AUREA NASCIMENTO RAMOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALAIDE NASCIMENTO RAMOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:18

Juntada de petição

03/10/2025, 08:43

Juntada de Mandado

02/10/2025, 12:51

Juntada de Mandado

02/10/2025, 12:51

Juntada de Mandado

02/10/2025, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 09:12

Juntada de laudo

01/10/2025, 09:32

Juntada de diligência

27/09/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 09:48

Juntada de Mandado

05/09/2025, 10:08

Outras Decisões

03/09/2025, 11:23

Juntada de petição

12/02/2025, 09:34

Juntada de petição

04/02/2025, 16:41

Juntada de petição

01/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:59

Juntada de petição

23/01/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 09:46

Juntada de diligência

20/01/2025, 09:46

Juntada de diligência

20/01/2025, 09:46

Juntada de laudo

17/01/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:02

Juntada de Mandado

17/12/2024, 13:05

Juntada de petição

17/12/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 09:51

Nomeado perito

09/12/2024, 21:08

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:14

Juntada de termo

07/03/2024, 08:50

Juntada de termo

09/02/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 09:38

Juntada de Mandado

09/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de ERICO BEZERRA DE SENA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:00

Juntada de diligência

06/01/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:22

Juntada de Mandado

15/09/2023, 14:38

Nomeado perito

06/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVA FILHO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 03:13

Juntada de diligência

08/06/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOSÉ AMÉRICO DA SILVA FILHO em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVA FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVA FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:14

Juntada de diligência

12/04/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:24

Juntada de petição

06/04/2022, 15:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0806308-36.2018.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARAIS ajuizada por ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO e outros (2) em face do ESTADO DO MARANHÃO e do INSTITUTO GERIR, na qual requer a condenação dos requeridos, responsabilidade civil, pela morte de seu companheir

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 07:12

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 07:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 15:41

Juntada de petição

11/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:30

Juntada de petição

11/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:56

Juntada de petição

30/09/2021, 09:51

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 06:36

Juntada de petição

08/09/2021, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão

10/05/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 10:47

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2019, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:18

Juntada de petição

15/02/2019, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2019, 14:14

Juntada de Certidão

07/12/2018, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 25/07/2018 23:59:59.

19/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2018, 14:32

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 09:44

Juntada de termo

16/05/2018, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2018, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 07:19

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 10:15

Despacho

•24/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:12

Decisão

•03/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:42

Decisão

•09/12/2024, 21:08

Decisão

•06/09/2023, 17:18

Decisão

•17/02/2022, 15:41

Despacho

•20/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:01

Despacho

•28/02/2018, 07:19