Procedimento Comum Cível 0805973-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO

CPF

Autor

IRACHSON BORBA GUIMARAES

CPF

Autor

ASSUNCAO MACEDO DA HORA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB/MA 9149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO

CPF

Autor

IRACHSON BORBA GUIMARAES

CPF

Autor

ASSUNCAO MACEDO DA HORA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2022, 13:08

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:42

Juntada de apelação

22/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0805973-80.2019.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO e IRACHSON BORBA GUIMARÃES em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ambos devidamente qualificados. Em síntese, os autores alegam que são servidores públicos municipais, exercendo as funções de guarda

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição

29/03/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 07:15

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:57

Juntada de petição

12/06/2021, 18:42

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2022, 13:08

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 08:14

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:42

Juntada de apelação

22/04/2022, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:41

Petição

•29/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0805973-80.2019.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO e IRACHSON BORBA GUIMARÃES em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ambos devidamente qualificados. Em síntese, os autores alegam que são servidores públicos municipais, exercendo as funções de guarda

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição

29/03/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 07:15

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:57

Juntada de petição

12/06/2021, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:45

Juntada de petição

29/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:35

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 05:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 19:51

Outras Decisões

18/02/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:34

Juntada de petição

26/05/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 17:04

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/09/2019, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 19:32

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2019, 17:11

Juntada de Certidão

04/09/2019, 17:08

Juntada de petição

28/08/2019, 17:13

Juntada de petição

28/08/2019, 17:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 08:43

Juntada de termo

02/08/2019, 14:37

Juntada de petição

28/06/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2019, 17:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JACKSON MORAES RABELO em 19/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:07

Juntada de contestação

04/03/2019, 18:59

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2019, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2019, 13:31

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 16:20

Sentença

•17/02/2022, 15:41

Despacho

•31/05/2021, 15:39

Decisão

•18/02/2021, 18:37

Despacho

•27/05/2020, 17:12

Despacho

•21/05/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:11

Documento Diverso

•28/08/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:27

Decisão

•11/02/2019, 13:31