Execução Fiscal 0001553-15.2009.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.368.226,31

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FABRICA DE CIMENTO NASSAU

Terceiro

SEBASTIAO LIRA DE MORAIS

CPF

Reu

FRANCISCO DE JESUS PENHA

CPF

Reu

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

24/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 12:30

Juntada de Mandado

27/11/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 15:38

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:52

Juntada de termo

27/01/2025, 11:51

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Carta precatória

24/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 15:38

Decisão

•25/07/2025, 13:36

19/12/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 12:30

Juntada de Mandado

27/11/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 15:38

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:52

Juntada de termo

27/01/2025, 11:51

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:51

Juntada de petição

27/01/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Juntada de juntada de ar

10/01/2025, 08:51

Juntada de juntada de ar

10/01/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2024, 12:02

Juntada de termo

20/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:57

Juntada de Mandado

13/11/2024, 11:43

Juntada de Mandado

13/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:22

Juntada de petição

25/09/2024, 19:37

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 16:09

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:27

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:19

Juntada de termo

19/08/2024, 14:31

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

25/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:22

Juntada de termo

08/05/2024, 18:22

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:22

Juntada de petição

16/04/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:36

Outras Decisões

16/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:31

Juntada de petição

08/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:08

Juntada de termo

12/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:07

Juntada de petição (3º interessado)

06/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:52

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:47

Juntada de petição

26/05/2022, 22:56

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 18:40

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648, ISABELA FONTES DE ARAUJO - PE22212, MARIA DAS DORES DA SILVA - PE24602 Embargado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Tratam-se de embargos declaratórios opostos por CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, através de advogado, em face da decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade em 06.10.2014. Al Intimação - Processo nº 0001553-15.2009.8.10.0034

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2022, 00:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:42

Juntada de termo

29/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:42

Juntada de petição

28/11/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:59

Juntada de termo

01/09/2021, 20:59

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:32

Juntada de petição

03/08/2021, 17:06

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 22:42

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:10

Juntada de termo

27/04/2021, 09:10

Juntada de Certidão

12/09/2020, 09:21

Juntada de petição

24/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:34

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:18

Juntada de Certidão

04/08/2020, 16:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2020, 16:16

Recebidos os autos

04/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Decisão

•12/09/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•26/03/2024, 10:37

Decisão

•16/01/2024, 14:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Sentença

•29/03/2022, 00:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/11/2025, 15:38

Decisão

•25/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Decisão

•12/09/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•26/03/2024, 10:37

Decisão

•16/01/2024, 14:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:40

Sentença

•29/03/2022, 00:24

Despacho

•15/11/2021, 21:52

Despacho

•22/09/2021, 19:03

Despacho

•18/05/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:17