Cumprimento de sentença 0806963-17.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 66.094,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

Autor

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

CPF

Autor

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

Terceiro

IMPERADOR RESIDENCE.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALMEIDA MORAIS

OAB/MA 17803·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Réu

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

Autor

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

CPF

Autor

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

Terceiro

IMPERADOR RESIDENCE.

Terceiro

IMPERADOR TOCANTINS RESIDENCE

Terceiro

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:57

Juntada de termo

10/03/2026, 10:55

Juntada de protocolo

09/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Juntada de termo

27/02/2026, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:00

Processo Desarquivado

28/11/2025, 12:00

Juntada de termo

28/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:57

Juntada de termo

10/03/2026, 10:55

Juntada de protocolo

09/03/2026, 11:57

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:31

Sentença

•28/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Juntada de termo

27/02/2026, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:00

Processo Desarquivado

28/11/2025, 12:00

Juntada de termo

28/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:37

Homologada a Transação

28/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:54

Juntada de termo

23/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de petição

18/09/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 17:00

Juntada de petição

25/08/2025, 17:49

Juntada de petição

21/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:53

Juntada de termo

02/06/2025, 10:53

Juntada de termo

02/06/2025, 10:52

Juntada de petição

30/05/2025, 14:40

Juntada de termo

29/05/2025, 11:26

Juntada de petição

21/03/2025, 17:28

Conta Atualizada

10/03/2025, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/03/2025, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 17:14

Juntada de termo

20/02/2025, 17:14

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:13

Juntada de petição

14/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:12

Juntada de termo

25/09/2024, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Juntada de petição

28/06/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:13

Juntada de despacho

26/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2024, 06:30

Juntada de termo

03/04/2024, 06:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:02

Juntada de contrarrazões

13/12/2023, 16:21

Juntada de petição

13/12/2023, 16:18

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 17:41

Juntada de petição

11/12/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:42

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 22:49

Juntada de termo

24/11/2023, 22:49

Juntada de Certidão

24/11/2023, 22:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de José Marcelino Tavares de Morais em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de José Marcelino Tavares de Morais em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 21:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 21:10

Juntada de petição

16/02/2023, 11:24

Juntada de embargos de declaração

10/02/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 16:00

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 15:56

Juntada de apelação

09/11/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:28

Juntada de termo

27/04/2022, 07:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2022, 15:33

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO Requerido: IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806963-17.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de José Marcelino Tavares de Morais em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de José Marcelino Tavares de Morais em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:56

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:55

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:55

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:55

Juntada de petição

12/07/2021, 16:55

Juntada de petição

12/07/2021, 16:51

Juntada de petição

09/07/2021, 13:07

Juntada de réplica à contestação

09/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:56

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:56

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de José Marcelino Tavares de Morais em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:12

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:29

Juntada de contestação

26/08/2020, 16:41

Juntada de diligência

06/08/2020, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 16:19

Juntada de diligência

06/08/2020, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 19:44

Conclusos para decisão

26/06/2020, 22:30

Juntada de petição

23/06/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 17:28

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:28

Decisão

•02/09/2025, 17:00

Despacho

•06/11/2024, 09:50

Petição

•28/06/2024, 11:25

Petição

•28/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:56

Decisão (expediente)

•29/05/2024, 10:38

Decisão

•29/05/2024, 10:32

Despacho

•03/04/2024, 13:02

Sentença

•03/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/12/2025, 15:31

Sentença

•28/10/2025, 17:05

Decisão

•02/09/2025, 17:00

Despacho

•06/11/2024, 09:50

Petição

•28/06/2024, 11:25

Petição

•28/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:56

Decisão (expediente)

•29/05/2024, 10:38

Decisão

•29/05/2024, 10:32

Despacho

•03/04/2024, 13:02

Sentença

•03/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:59

Sentença

•06/09/2022, 18:31

Despacho

•24/03/2022, 18:47

Despacho

•23/06/2021, 18:47

Decisão

•30/06/2020, 19:44

Despacho

•12/06/2020, 15:23