Procedimento Comum Cível 0801814-55.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801814-55.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE DOMINGOS GALVAO BERGE CUTRIM - MA17910, JOSE RORIZ NETO - MA15233-A Requerido: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO DECISÃO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS em face do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO, ambos já qualificados nos autos, sob a alegação de que sofreu um acidente de moto na estrada que dá acesso ao povoado Curva da Mata do Boi, pois colidiu com uma máquina do tipo Rolo Compactador que estava estacionada na pista de rolamento sem qualquer sinalização, impossibilitando qualquer reação por parte do autor, haja vista a estrada não ter acostamento, não ter iluminação pública e a iluminação proporcionada pelo farol da motocicleta ter sido insuficiente para alertá-lo com antecedência da existência da máquina. Pleiteia, ao final, o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.970,00 (catorze mil e novecentos e setenta reais), indenização por danos morais e estéticos por danos morais e estéticos, sugerindo a tal título o importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como condenação em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. Juntou documentos. Citado, o Município de Bela Vista do Maranhão, não ofereceu contestação, conforme certificado no id. 54883282. Decisão de organização e saneamento do processo, id. 63516333, designando audiência de instrução e julgamento. Audiência de instrução e julgamento realizada em 11 maio de 2022,com o depoimento pessoal do autor e oitiva de uma testemunha do autor. Alegações finais da parte autora, id. 68657136, e alegações finais da parte requerida, id. 72286093. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Da análise minuciosa dos autos, observo que referente ao pedido de danos materiais, pleiteou o autor em sede de inicial (id. 45625671) a citação do Dr. Ronniery Falcão através do telefone: (98) 98893-2903, no intuito de compeli-lo a fornecer comprovante de gastos com cirurgia no valor de R$ 10.000,00, (dez mil reais), sem, no entanto, tê-lo arrolado no polo passivo da demanda. Todavia, cabe a ao autor ao menos diligenciar a fim de obter administrativamente os documentos necessários para comprovação dos fatos alegados (art. 373, inciso I, do CPC). Caso contrário, quando houver demonstração de resistência em fornecer a referida documentação, caberá ação a tempo e modo próprios. Com efeito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801814-55.2021.8.10.0056 INDEFIRO referido pedido e oportunizo a parte autora (art. 9º e 10 do CPC), o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar as referidas notas fiscais, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de juntada de documentos, intime-se o réu, para querendo se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do art. 437, §1º do CPC. Decorrido os prazos assinalados, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Época e Local: Dia 11 (onze) de maio de 2022, às 10 horas, sala de Vídeo Conferência do Juízo de Direito da 1ª Vara, Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, 689, nesta cidade. Presentes: a MM.ª Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Denise Cysneiro Milhomem, e o Auxiliar Judiciário, a seu cargo que esta subscreve. Feito o pregão, estavam presentes: o Autor, ANTONIO ALVES DE ALMEIDA acompanhado do Advogado Felipe Domingos Galvão Berge Cutrim OAB/MA 17910 a testemunha arrolada pelo autor João e o requerido representado pelo Advogado Dr. André Luis Fernandes Andrade OAB/MA 14.043. Iniciada a audiência, a MM.ª Juíza cumprimentou as partes. Em seguida passou instrução dos autos com o depoimento pessoal do autor e da testemunha João. Após encerrou o ato. Termo de Deliberação: Em seguida a MM.ª Juíza decidiu: “Finalizada a fase de instrução processual, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, o Autor no prazo de 15 (quinze) dias e o requerido no prazo de 30 (trinta) dias, após voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.” Do que para constar digitei este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado. Eu,, Erielson Pires, Auxiliar Judiciário, digitei. Juíza ______________________________ Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Advogado do Autor ________________________________ Dr. Felipe Domingos Galvão Berge Cutrim OAB/MA 17910 Autor _______________________________________ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Advogado do Requerido ________________________________ Dr. André Luis Fernandes Andrade OAB/MA 14.043 (AUTOR): ANTONIO ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº: 027925012004-0 e inscrito no CPF nº: 009.184.763-05, residente e domiciliado no Povoado Curva da Mata do Boi, município de Bela Vista do Maranhão-MA. Às perguntas da MMª Juíza, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Às perguntas do Advogado do Autor, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Às perguntas do Advogado do Requerido, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Que Nada mais havendo, mandou encerrar o presente que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu __ Erielson Pires, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevo. Juíza ______________________________ Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Advogado do Autor ________________________________ Dr. Felipe Domingos Galvão Berge Cutrim OAB/MA 17910 Autor _______________________________________ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Advogado do Requerido ________________________________ Dr. André Luis Fernandes Andrade OAB/MA 14.043 (Testemunha do Autor): JOÃO, brasileiro, residente no Povoado Curva da Mata do Boi, Bela Vista do Maranhão/MA. Às perguntas do Advogado do Autor, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Às perguntas do Advogado do Requerido, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Às perguntas da MMª Juíza, respondeu: Segue depoimento em áudio e vídeo, de acordo com art. 417 do CPC. Que Nada mais havendo, mandou encerrar o presente que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu __ Erielson Pires, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevo. Juíza ______________________________ Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Advogado do Autor ________________________________ Dr. Felipe Domingos Galvão Berge Cutrim OAB/MA 17910 Autor _______________________________________ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Advogado do Requerido ________________________________ Dr. André Luis Fernandes Andrade OAB/MA 14.043 Testemunha do Autor ________________________________ João

06/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 19/06/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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