Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810879-59.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.851,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GENNER MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:47

Conta Atualizada

20/05/2025, 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

20/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:09

Despacho

•30/10/2024, 17:32

09/03/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:47

Conta Atualizada

20/05/2025, 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

20/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:55

Juntada de termo

18/06/2024, 13:55

Juntada de petição

17/06/2024, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

23/04/2024, 11:51

Conta Atualizada

23/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:42

Juntada de termo

21/07/2023, 14:41

Conta Atualizada

27/06/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/06/2023, 15:14

Juntada de petição

19/05/2023, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2023, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:55

Juntada de termo

10/06/2022, 12:54

Juntada de petição

15/04/2022, 10:42

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENNER MARINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte requerida (ente público) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Tribunal d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0810879-59.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 09:16

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 09:13

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:09

Juntada de despacho

25/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:52

Juntada de petição

14/02/2021, 14:50

Publicado Intimação em 25/01/2021.

03/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 13:33

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 14:03

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:50

Juntada de petição

09/11/2020, 10:59

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

27/10/2020, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:43

Juntada de contestação

09/10/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:31

Despacho

•01/11/2023, 16:07

Petição

•19/05/2023, 17:40

Despacho

•10/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:13

Decisão (expediente)

•26/10/2021, 21:21

Decisão

•21/10/2021, 15:30

Acórdão (expediente)

•10/08/2021, 10:07

Acórdão

•10/08/2021, 09:41

Despacho

•27/05/2021, 09:50

Sentença

•20/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:03

Despacho

•19/08/2020, 09:25