Apelação / Remessa Necessária 0810879-59.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.851,73

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GENNER MARINHO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2022, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2022, 10:08

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 21:21

Recurso Especial não admitido

21/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:11

Juntada de termo

21/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:50

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:29

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

25/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2022, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2022, 10:08

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2021, 21:21

DECISÃO

•21/10/2021, 15:30

25/01/2022, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 21:21

Recurso Especial não admitido

21/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:11

Juntada de termo

21/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:50

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/09/2021, 15:46

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:45

Juntada de petição

23/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:07

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 10:07

Conhecido o recurso de GENNER MARINHO - CPF: 386.092.235-15 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2021, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2021, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2021, 05:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/07/2021, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:50

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/08/2021, 10:07

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 09:41

DESPACHO

•27/05/2021, 09:50

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:03

DESPACHO

•19/08/2020, 09:25