Apelação Cível 0800251-52.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.168,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA

OAB/MA 12395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:14

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:58

Juntada de petição

08/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2022, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:17

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 09:05

02/07/2022, 02:14

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:58

Juntada de petição

08/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2022, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 10:33

Juntada de petição

22/04/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2022, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2022, 10:04

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 10:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2021, 12:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:11

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

22/08/2021, 18:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 11:46

Juntada de documento

19/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/02/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 13:33

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2021, 12:53

Juntada de petição

11/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de WELLYGNTON JOSE VIEIRA MELO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2020, 21:47

Recebidos os autos

06/11/2020, 19:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2020, 19:38

Juntada de documento

06/11/2020, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/11/2020, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2020, 11:55

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:21

Recebidos os autos

10/06/2020, 09:58

Conclusos para decisão

10/06/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 09:58

DESPACHO

•10/01/2022, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 10:42

DECISÃO

•22/08/2021, 18:54

DESPACHO

•15/02/2021, 08:38

DESPACHO

•16/11/2020, 09:34

DESPACHO

•05/11/2020, 11:17

DESPACHO

•22/07/2020, 11:21

DESPACHO

•05/06/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:39

SENTENÇA

•28/01/2020, 13:43

DESPACHO

•03/12/2019, 16:07

DESPACHO

•07/10/2019, 11:57

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 09:05

DESPACHO

•10/01/2022, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 10:42

DECISÃO

•22/08/2021, 18:54

DESPACHO

•15/02/2021, 08:38

DESPACHO

•16/11/2020, 09:34

DESPACHO

•05/11/2020, 11:17

DESPACHO

•22/07/2020, 11:21

DESPACHO

•05/06/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:39

SENTENÇA

•28/01/2020, 13:43

DESPACHO

•03/12/2019, 16:07

DESPACHO

•07/10/2019, 11:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2019, 11:09

CÓPIA DE DECISÃO

•22/07/2019, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 11:33

DECISÃO

•07/08/2018, 15:32

DESPACHO

•20/04/2018, 12:05