Procedimento Comum Cível 0002150-46.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.563.951,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO C L SOUZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

INACIO HIGO MORAES CASTRO

OAB/MA 12806·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

INACIO HIGO MORAES CASTRO

OAB/MA 12806·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES

OAB/MA 14901·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CORDEIRO SILVEIRA

OAB/MA 20030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:57

Juntada de despacho

29/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2022, 14:01

Juntada de petição

28/09/2022, 16:39

Juntada de contrarrazões

19/09/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:29

Juntada de petição

18/05/2022, 16:40

Juntada de apelação

13/04/2022, 15:00

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:15

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:57

Juntada de despacho

29/02/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 15:48

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2022, 14:01

Juntada de petição

28/09/2022, 16:39

Juntada de contrarrazões

19/09/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:29

Juntada de petição

18/05/2022, 16:40

Juntada de apelação

13/04/2022, 15:00

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, INACIO HIGO MORAES CASTRO - MA12806, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, GEYSE MARA LIMA PIME Intimação - PROCESSO Nº: 0002150-46.2017.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO C L SOUZA Advogado/Autoridade do(a)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 09:29

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

11/12/2021, 19:18

Juntada de termo

11/12/2021, 19:18

Juntada de petição

10/12/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 11:31

Juntada de petição

11/10/2021, 16:47

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

16/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:02

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:23

Juntada de petição

25/08/2021, 21:46

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

30/06/2021, 16:06

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 12:10

Juntada de petição

10/06/2021, 13:49

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 14:00 1ª Vara de Pinheiro.

04/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:26

Juntada de petição

26/02/2021, 14:15

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 09:06

Outras Decisões

02/02/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:29

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:17

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:29

Juntada de cópia de dje

13/10/2020, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2020, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:49

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:53

Juntada de Certidão

01/07/2020, 12:53

Juntada de Certidão

01/07/2020, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 12:44

Juntada de diligência

05/06/2020, 12:44

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 11:03

Juntada de Certidão

22/11/2019, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/11/2019, 15:51

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:51

Decisão

•14/11/2023, 08:35

Despacho

•17/10/2022, 18:10

Despacho

•24/05/2022, 10:31

Sentença

•21/03/2022, 15:39

Decisão

•02/02/2021, 15:10

Despacho

•09/10/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:48