Cumprimento de sentença 0800474-74.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.731,63

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 12:12

Juntada de ofício

26/09/2024, 08:58

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:30

Juntada de certidão de dívida

23/09/2024, 10:11

Desentranhado o documento

23/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 12:12

Juntada de ofício

26/09/2024, 08:58

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:30

Juntada de certidão de dívida

23/09/2024, 10:11

Desentranhado o documento

23/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:21

Juntada de Certidão

28/06/2024, 20:20

Juntada de petição

27/06/2024, 22:10

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:23

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:22

Juntada de termo

09/05/2024, 11:43

Juntada de termo

09/05/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:54

Juntada de Certidão

11/03/2024, 21:54

Juntada de petição

11/03/2024, 14:06

Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de CIDALIA PINHO MONTEIRO 81120745349 em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:12

Conclusos para despacho

16/02/2024, 23:53

Juntada de Certidão

16/02/2024, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:38

Juntada de diligência

29/01/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:17

Juntada de Mandado

19/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:28

Juntada de petição

20/11/2023, 21:09

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:09

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:10

Juntada de petição

12/10/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:12

Juntada de termo

10/10/2023, 08:58

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de CIDALIA PINHO MONTEIRO 81120745349 em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:19

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:14

Juntada de diligência

30/07/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:54

Juntada de Mandado

26/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:12

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:12

Juntada de petição

20/04/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 17:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:27

Juntada de termo

12/04/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:18

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:18

Juntada de petição

31/03/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:53

Juntada de termo

22/02/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:18

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:18

Juntada de petição

25/11/2022, 16:34

Juntada de termo

04/11/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

05/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:52

Juntada de petição

28/06/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Requerido: CIDALIA PINHO MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, INTIMO a vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do trânsito em julgado da sentença. Fica a parte credora, advertida que, no caso de requerimento de cumprimento de sentença, essa deverá fazer-se acompanhar da planilha de cálculo atualizada. São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800474-74.2022.8.10.0013 | PJE

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 20/06/2022

27/06/2022, 12:45

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

09/06/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800474-74.2022.8.10.0013. AUTOR: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 POLO PASSIVO: CIDALIA PINHO MONTEIRO ADVOGADO: SENTENÇA CRECHE ESCOLAR LEGOLAR LTDA, qualificada na inicial, propõe, neste 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Ação de Cobrança contra CIDALIA PINHO MONTEIRO, igualmente qualificada, alegando que prestou serviços educacionais à parte Demandada. Contudo, as mensalidades de maio a dezembro de 2021 não foram pagas. Em razão dessas alegações, pleiteia indenização de danos materiais referentes ao valor atualizado de R$ 19.731,63 (dezenove mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). Devidamente citada para a audiência de Instrução e Julgamento, a ela não compareceu a parte Requerida. Assim, de conformidade com o art. 20 da Lei nº. 9.099/95, decreto a revelia, reputando como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. É o relatório, em que pese a sua dispensa. DECIDO. Sentença (expediente) - POLO ATIVO: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cobrança de prestação de serviços educacionais, que não foram adimplidas pela parte requerida, conforme se depreende no exame das provas carreadas aos autos. In casu, a requerida deixou de honrar o pagamento dos serviços educacionais. Sendo assim, acolho as pretensões autorais, para condenar a parte requerida no valor de R$ 19.731,63 (dezenove mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), que equivale a inadimplência contratual. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDO À RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA LIDE, para condenar a Demandada CIDALIA PINHO MONTEIRO a pagar à autora a quantia de R$ 19.731,63 (dezenove mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), a título danos materiais, devidamente corrigido pela INPC e acrescido de juros legais de 1%(um por cento) ao mês ambos a contar da citação. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 30 de maio de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:36

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:41

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/05/2022, 14:25

Juntada de termo

09/05/2022, 09:35

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Avenida dos Sambaquis, 01, quadra 15, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-390 Telefone(s): (98)3227-2140 E-mail(s): [email protected] Requerido: CIDALIA PINHO MONTEIRO CIDALIA PINHO MONTEIRO Rua Dezessete, 10, Quadra M, Cohaserma, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-31 Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800474-74.2022.8.10.0013 | PJE

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/03/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 21:07

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 18:51

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•09/05/2024, 09:21

Despacho

•22/02/2024, 12:32

Despacho

•16/01/2024, 11:28

Despacho

•30/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:12

Despacho

•06/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:27

Despacho

•12/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:40

Despacho

•13/01/2023, 13:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/09/2024, 18:51

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•09/05/2024, 09:21

Despacho

•22/02/2024, 12:32

Despacho

•16/01/2024, 11:28

Despacho

•30/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:12

Despacho

•06/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:27

Despacho

•12/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:40

Despacho

•13/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:53

Petição

•28/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:46

Sentença (expediente)

•31/05/2022, 11:36

Sentença

•31/05/2022, 11:33