Monitória 0819285-55.2021.8.10.0001 - TJMA

Juntada de petição

19/01/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 28/09/2022

19/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819285-55.2021.8.10.0001. AUTOR: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - OAB/RS92961 REU: J C MORAIS PAPELARIA - ME, IKF BELFORT EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REU: ALDIMIR LEAO PROTASIO - OAB/MA19552 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros propôs a presente ação em face de J C MORAIS PAPELARIA - ME e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 71680246), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 71680246), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:08

Homologada a Transação

30/08/2022, 17:18

Juntada de petição

18/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:40

Juntada de petição

06/07/2022, 17:32

Publicado Intimação em 24/06/2022.

30/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

30/06/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819285-55.2021.8.10.0001. AUTOR: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - OAB RS92961 REU: J C MORAIS PAPELARIA - ME, IKF BELFORT EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REU: ALDIMIR LEAO PROTASIO - OAB MA19552 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:50

Juntada de embargos de declaração

18/06/2022, 19:42

Juntada de diligência

31/05/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:41

Juntada de Mandado

20/05/2022, 16:07

Juntada de petição

01/04/2022, 09:46

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819285-55.2021.8.10.0001. AUTOR: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - OAB/RS 92961 REU: J C MORAIS PAPELARIA - ME, IKF BELFORT EIRELI DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos em correição. DEFIRO o pedido (ID 47013033),

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:14

Juntada de petição

14/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de J C MORAIS PAPELARIA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de J C MORAIS PAPELARIA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de KARINE DE BACCO GEREMIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:33

Juntada de petição

08/06/2021, 15:42

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 16:19

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 10:03

Juntada de diligência

01/06/2021, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:56

Juntada de petição

21/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 10:41

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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