Mandado de Segurança Cível 0812976-21.2021.8.10.0000 - TJMA

Mandado de Segurança Cível 0812976-21.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de PAMELA RIOLI RIOS BUSSINGUER em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:50

Decorrido prazo de PAMELA RIOLI RIOS BUSSINGUER em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:17

Juntada de diligência

18/04/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 09:08

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:57

Juntada de petição

05/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Pamela Rioli Rios Bussinguer Advogada: Dra. Raquel Alves de Almeida Nogueira (OAB/MA 13.911) Impetrados: Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e Governador do Estado do Maranhão – SEAP/MA Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812976-21.2021.8.10.0000– SÃO LUÍS/MA Vistos, etc. Pamela Rioli Rios Bussinguer, devidamente qualificada, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato atribuído ao Secretário d

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:00

Documentos

DECISÃO

•04/04/2022, 11:00