Procedimento Comum Cível 0804084-52.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.238,03

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:03

Outras Decisões

05/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:49

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:48

Juntada de petição

20/04/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 09:28

Outras Decisões

19/04/2023, 09:23

Juntada de petição

12/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:27

Juntada de petição

12/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:01

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:03

Outras Decisões

05/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:49

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 11:56

Decisão

•19/04/2023, 09:23

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:48

Juntada de petição

20/04/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 09:28

Outras Decisões

19/04/2023, 09:23

Juntada de petição

12/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:27

Juntada de petição

12/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:01

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 14:22

Juntada de Ofício

26/01/2023, 14:11

Juntada de Ofício

26/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:16

Publicado Intimação em 27/10/2022.

12/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

12/11/2022, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 17:15

Julgada procedente a impugnação à execução de

25/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:39

Juntada de petição

15/09/2022, 22:01

Juntada de petição

14/09/2022, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:35

Juntada de petição

20/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:28

Juntada de petição

21/06/2022, 14:48

Juntada de petição

08/06/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joao Vieira dos Santos. Advogado: Mauricio Gomes Oliveira dos Remedios (OAB/MA 22.582) e outros. Requerido: Estado do Maranhão. Procurador: Leonardo Menezes Aquino. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 496, § 3º, II do CPC, expediu parecer (ID 17217294) manifestando-se no sentido de não conhecer a presente remessa necessária, ao passo que recomendou a devolução do processo ao juízo de base. Assim sendo, devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês. Dê-se baixa na distribuição da presente remessa necessária. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804084-52.2021.8.10.0056 – SANTA INÊS. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joao Vieira dos Santos. Advogado: Mauricio Gomes Oliveira dos Remedios (OAB/MA 22.582) e outros. Requerido: Estado do Maranhão. Procurador: Leonardo Menezes Aquino. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 496, § 3º, II do CPC, expediu parecer (ID 17217294) manifestando-se no sentido de não conhecer a presente remessa necessária, ao passo que recomendou a devolução do processo ao juízo de base. Assim sendo, devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês. Dê-se baixa na distribuição da presente remessa necessária. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804084-52.2021.8.10.0056 – SANTA INÊS. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês.

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Vieira dos Santos. Advogado: Mauricio Gomes Oliveira dos Remedios (OAB/MA 22.582) e outros. Requerido: Estado do Maranhão. Procurador: Leonardo Menezes Aquino. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 496, § 3º, II do CPC, expediu parecer (ID 17217294) manifestando-se no sentido de não conhecer a presente remessa necessária, ao passo que recomendou a devolução do processo ao juízo de base. Assim sendo, devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês. Dê-se baixa na distribuição da presente remessa necessária. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804084-52.2021.8.10.0056 – SANTA INÊS. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca De Santa Inês.

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:52

Juntada de despacho

25/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

12/05/2022, 13:04

Juntada de Ofício

11/05/2022, 22:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:28

Processo Desarquivado

06/05/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:16

Desentranhado o documento

06/05/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:16

Desentranhado o documento

06/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:56

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 04:22

Juntada de petição

24/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO VIEIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO GOMES OLIVEIRA DOS REMEDIOS - MA22582, TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0804084-52.2021.8.10.0056 Vistos e examinados. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JOAO VIEIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, qualificados no

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2022, 09:37

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:43

Juntada de petição

18/02/2022, 20:21

Juntada de petição

17/02/2022, 19:13

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 12:03

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO Certifico que a réplica a contestação de id:59854883 deu entrada no prazo de Lei, por conseguinte, em consonância com o Provimento nº. 22/2018, Art. 1º, XIII, da CGJ/MA, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze), da parte final do despacho retro: Por fim, transcorrido o processo como dito, dê-se vista as partes para oferecerem provas, se impossibilitadas no momento oportuno, com a devida justificativa, dizer quais pontos entendem controversos ou requerer o julgamento antecipado da

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO Certifico que a réplica a contestação de id:59854883 deu entrada no prazo de Lei, por conseguinte, em consonância com o Provimento nº. 22/2018, Art. 1º, XIII, da CGJ/MA, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze), da parte final do despacho retro: Por fim, transcorrido o processo como dito, dê-se vista as partes para oferecerem provas, se impossibilitadas no momento oportuno, com a devida justificativa, dizer quais pontos entendem controversos ou requerer o julgamento antecipado da

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 08:25

Juntada de Certidão

31/01/2022, 08:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:22

Juntada de réplica à contestação

28/01/2022, 12:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOAO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a)s: Mauricio Gomes Oliveira dos Remédios (OAB/MA 22582); Taynara Ruana Pereira Moraes (OAB/MA 21.999) Requerido: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO [...] Arguidas matérias preliminares (art. 350 e 351 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0804084-52.2021.8.10.0056 intime-se o autor para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. [...]. Cumpra-se Santa

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 19:40

Juntada de contestação

13/01/2022, 17:39

Juntada de petição

12/01/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804084-52.2021.8.10.0056. Requerente: JOAO VIEIRA DOS SANTOS Advogado: MAURICIO GOMES OLIVEIRA DOS REMÉDIOS (OAB/MA 22.582) Requerido: ESTADO DO MARANHÃO Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita. Decisão: Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 19:46

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 11:08

Conclusos para decisão

03/01/2022, 10:34

Juntada de Certidão

03/01/2022, 10:33

Juntada de petição

20/12/2021, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 14:54

Outras Decisões

06/12/2021, 09:19

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:39

Sentença

•25/10/2022, 13:33

Documento Diverso

•14/09/2022, 18:14

Despacho

•21/07/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:41

Despacho

•25/05/2022, 13:52

Despacho

•16/05/2022, 11:07

Sentença

•18/03/2022, 11:36

Decisão

•11/01/2022, 11:08

Decisão

•06/12/2021, 09:19