Procedimento Comum Cível 0055725-64.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Réu

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EUZITA DE FATIMA PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

HILTON BESERRA LOPES

CPF

Reu

MARIA LUCENIR SOUSA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 03/11/2023

19/02/2024, 15:43

Juntada de petição

07/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de EUZITA DE FATIMA PEREIRA DOS ANJOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de EUZITA DE FATIMA PEREIRA DOS ANJOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:45

Juntada de petição

18/11/2022, 17:34

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 03/11/2023

19/02/2024, 15:43

Juntada de petição

07/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de EUZITA DE FATIMA PEREIRA DOS ANJOS em 03/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 18:33

Despacho

•12/10/2022, 11:08

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de EUZITA DE FATIMA PEREIRA DOS ANJOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:45

Juntada de petição

18/11/2022, 17:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:24

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055725-64.2013.8.10.0001. RECORRENTES: EUZITA DE FÁTIMA PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012), ANDRÉ ARAÚJO SOUSA (OAB/MA 19.403) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial interposto por Euzita de Fátima Pereira dos Anjos com fundamento no art. 105, III, ‘a’, da Constituição Federal, visando à reform

30/03/2022, 00:00

Decisão (expediente)

•29/03/2022, 09:49

Decisão

•25/03/2022, 13:42