Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-95.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2018

Valor da Causa

R$ 183.479,14

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROBERVAL MORAIS PINTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:15

Juntada de Certidão

07/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

07/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

28/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:00

Sentença

•01/12/2025, 12:40

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROBERVAL MORAIS PINTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:15

Juntada de Certidão

07/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

07/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

28/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 21:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:05

Juntada de petição

03/11/2024, 23:17

Decorrido prazo de ROBERVAL MORAIS PINTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:43

Conclusos para despacho

16/05/2024, 20:01

Juntada de Certidão

16/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de ROBERVAL MORAIS PINTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:57

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:26

Juntada de despacho

01/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800012-95.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RECORRIDO: ROBERVAL MORAIS PINTO ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4.ª Câmara Cível do TJ Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RECORRIDO: ROBERVAL MORAIS PINTO ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB MA 11.507) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, 05 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0800012-95.2018.8.10.0001

06/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2019, 13:10

Juntada de contrarrazões

14/11/2019, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 14:41

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2019, 14:06

Juntada de apelação

19/09/2019, 21:15

Juntada de petição

13/09/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 05:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2019, 11:15

Conclusos para decisão

24/08/2019, 23:52

Juntada de contrarrazões

20/08/2019, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 09:28

Conclusos para decisão

08/05/2019, 16:45

Juntada de Certidão

08/05/2019, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 16:13

Juntada de embargos de declaração

13/02/2019, 16:38

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2019, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica

04/02/2019, 11:53

Julgado improcedente o pedido

07/11/2018, 16:29

Conclusos para decisão

28/06/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:33

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 09:19

Juntada de Certidão

27/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de protocolo

13/03/2018, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:45

Conclusos para despacho

02/01/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

02/01/2018, 14:52

Despacho

•23/04/2025, 21:35

Despacho

•25/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:57

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 14:01

Decisão

•10/10/2022, 10:56

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Decisão (expediente)

•17/02/2022, 11:33

Decisão

•16/02/2022, 15:35

Documento Diverso

•04/01/2022, 11:09

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 10:44

Acórdão (expediente)

•10/12/2021, 12:41

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:00

Sentença

•01/12/2025, 12:40

Despacho

•23/04/2025, 21:35

Despacho

•25/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:57

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 14:01

Decisão

•10/10/2022, 10:56

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:35

Decisão (expediente)

•17/02/2022, 11:33

Decisão

•16/02/2022, 15:35

Documento Diverso

•04/01/2022, 11:09

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 10:44

Acórdão (expediente)

•10/12/2021, 12:41

Acórdão

•10/12/2021, 12:22

Documento Diverso

•23/10/2020, 17:09

Decisão (expediente)

•14/10/2020, 16:51

Decisão (expediente)

•14/10/2020, 16:51

Decisão

•06/10/2020, 12:41

Despacho

•07/07/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:06

Decisão

•05/09/2019, 11:15

Despacho

•05/08/2019, 09:28

Sentença

•07/11/2018, 16:29

Despacho

•30/01/2018, 11:45