Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839721-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2018
Valor da Causa
R$ 84.092,40
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES
CPF
900.***.***-34
Mostrar
Autor
CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA
CPF
091.***.***-91
Mostrar
Autor
INSS
Terceiro
INSS
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0074-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA
OAB/MA 12742
·
CPF
091.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
LILIANA VIEIRA LIMA
OAB/MA 9074
·
CPF
707.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANGELO GOMES MATOS NETO
OAB/MA 7508
·
CPF
376.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
28/04/2026, 16:30
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 18:51
Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:54
Juntada de Certidão
02/12/2025, 11:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:04
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 11:13
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Conclusos para despacho
28/04/2026, 16:30
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 18:51
Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:54
Juntada de Certidão
02/12/2025, 11:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:04
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 11:13
Conclusos para despacho
02/10/2025, 11:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:10
Juntada de petição
02/08/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2025, 10:20
Outras Decisões
30/07/2025, 10:49
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:16
Juntada de termo
25/04/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 21:10
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 14:15
Juntada de petição
29/01/2025, 22:57
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:01
Conclusos para despacho
06/12/2024, 09:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 01:13
Juntada de petição
03/12/2024, 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 15:43
Juntada de termo de juntada
29/11/2024, 11:17
Conclusos para despacho
20/05/2024, 09:57
Juntada de Certidão
20/05/2024, 09:56
Juntada de petição
15/05/2024, 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024, 07:55
Juntada de Certidão
18/03/2024, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 16:24
Juntada de petição
03/02/2024, 06:51
Juntada de petição
23/11/2023, 06:18
Juntada de petição
19/03/2023, 13:28
Juntada de petição
17/03/2023, 16:06
Juntada de petição
27/02/2023, 11:44
Conclusos para despacho
23/02/2023, 08:39
Juntada de Certidão
23/02/2023, 08:39
Juntada de Certidão
22/02/2023, 13:42
Juntada de termo
22/02/2023, 13:38
Juntada de petição
15/02/2023, 11:48
Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES em 07/12/2022 23:59.
05/01/2023, 03:29
Juntada de petição
13/12/2022, 20:17
Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
06/12/2022, 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022, 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022, 08:17
Outras Decisões
28/10/2022, 15:40
Juntada de petição
31/07/2022, 09:09
Juntada de petição
31/07/2022, 08:56
Juntada de petição
28/07/2022, 06:37
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022, 13:14
Juntada de certidão trânsito em julgado
20/07/2022, 13:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022, 15:29
Juntada de petição
01/07/2022, 12:47
Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES em 26/04/2022 23:59.
01/05/2022, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 REQUERIDO: INSS SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0839721-40.2018.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO c/c PLEITO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ajuizado por ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte a
30/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022, 09:52
Julgado procedente o pedido
25/03/2022, 16:16
Conclusos para decisão
07/03/2022, 13:13
Juntada de Certidão
07/03/2022, 13:12
Juntada de Certidão
07/03/2022, 13:11
Juntada de Certidão
07/03/2022, 13:06
Expedição de informações pessoalmente.
07/01/2022, 11:54
Juntada de Ofício
29/11/2021, 11:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021, 05:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 15:53
Juntada de petição
14/04/2020, 14:23
Conclusos para decisão
14/11/2019, 15:00
Juntada de termo
14/11/2019, 14:59
Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 01:54
Juntada de petição
08/08/2019, 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2019, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019, 13:10
Juntada de termo
19/07/2019, 08:21
Conclusos para despacho
11/07/2019, 14:04
Juntada de Certidão
11/07/2019, 13:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 01:33
Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 01:33
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019, 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019, 20:11
Juntada de diligência
12/06/2019, 20:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019, 11:57
Expedição de Mandado.
28/05/2019, 13:48
Juntada de Mandado
28/05/2019, 13:47
Outras Decisões
28/05/2019, 13:23
Conclusos para decisão
05/04/2019, 14:55
Juntada de parecer de mérito (mp)
12/03/2019, 15:01
Juntada de parecer de mérito (mp)
12/03/2019, 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2019, 15:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019, 00:36
Juntada de petição
31/01/2019, 10:17
Juntada de petição
30/01/2019, 10:21
Juntada de petição
26/01/2019, 12:38
Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019, 16:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019, 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2019, 12:23
Juntada de petição
28/11/2018, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018, 15:26
Publicado Intimação em 06/11/2018.
06/11/2018, 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018, 09:01
Juntada de Ato ordinatório
31/10/2018, 16:16
Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FERREIRA MENDES em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018, 01:31
Juntada de contestação
28/09/2018, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018, 00:10
Publicado Intimação em 05/09/2018.
05/09/2018, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018, 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica
03/09/2018, 10:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2018, 11:34
Conclusos para decisão
19/08/2018, 11:50
Distribuído por sorteio
19/08/2018, 11:50
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 18:51
Despacho
•
06/10/2025, 11:13
Decisão
•
30/07/2025, 10:49
Despacho
•
24/03/2025, 21:10
Despacho
•
02/12/2024, 15:43
Despacho
•
15/03/2024, 16:24
Petição
•
23/11/2023, 06:18
Ficha Financeira
•
15/02/2023, 11:48
Decisão
•
28/10/2022, 15:40
Petição
•
31/07/2022, 08:56
Petição
•
31/07/2022, 08:56
Petição
•
01/07/2022, 12:47
Petição
•
01/07/2022, 12:47
Sentença
•
25/03/2022, 16:16
Despacho
•
02/09/2021, 15:53
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
18/03/2026, 18:51
Despacho
•
06/10/2025, 11:13
Decisão
•
30/07/2025, 10:49
Despacho
•
24/03/2025, 21:10
Despacho
•
02/12/2024, 15:43
Despacho
•
15/03/2024, 16:24
Petição
•
23/11/2023, 06:18
Ficha Financeira
•
15/02/2023, 11:48
Decisão
•
28/10/2022, 15:40
Petição
•
31/07/2022, 08:56
Petição
•
31/07/2022, 08:56
Petição
•
01/07/2022, 12:47
Petição
•
01/07/2022, 12:47
Sentença
•
25/03/2022, 16:16
Despacho
•
02/09/2021, 15:53
Despacho
•
22/07/2019, 13:10
Decisão
•
28/05/2019, 13:23
Ato Ordinatório
•
31/10/2018, 16:16
Decisão
•
22/08/2018, 11:34
Processo Administrativo
•
19/08/2018, 11:50
Processo Administrativo
•
19/08/2018, 11:50
Processo Administrativo
•
19/08/2018, 11:50