Cumprimento de sentença 0800931-25.2018.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

16/06/2025, 09:16

Juntada de termo

25/02/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:46

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:45

Juntada de Ofício

17/12/2024, 08:17

Juntada de termo

13/12/2024, 12:21

Juntada de termo

13/12/2024, 12:13

Outras Decisões

27/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:18

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:16

Juntada de petição

30/10/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:40

Todas as movimentações(179)

Juntada de termo

16/06/2025, 09:16

Juntada de termo

25/02/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:46

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:45

Juntada de Ofício

17/12/2024, 08:17

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 17:51

Sentença

•28/08/2023, 11:28

Juntada de termo

13/12/2024, 12:21

Juntada de termo

13/12/2024, 12:13

Outras Decisões

27/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:18

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:16

Juntada de petição

30/10/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 02:59

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 10:16

Juntada de termo

03/02/2023, 10:26

Juntada de termo

30/01/2023, 10:45

Juntada de termo

30/01/2023, 10:43

Juntada de Certidão

09/12/2022, 08:40

Juntada de petição

25/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:56

Juntada de petição

04/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FREITAS e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR - MA4867 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800931-25.2018.8.10.0150 | PJE Indefiro o pedido do exequente constante no Id nº 66647714. O veículo adjudicado já é de propriedade do exequente. O registro junto ao órgão estadual (DETRAN) é mero ato administrativo e independe de manifestação judicial. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do valor remanescente e indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 27 de maio de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 20:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:22

Juntada de termo

12/05/2022, 14:22

Juntada de petição

11/05/2022, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:50

Outras Decisões

13/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:34

Juntada de termo

06/04/2022, 11:34

Juntada de petição

31/03/2022, 08:35

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FREITAS e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR - MA4867 D E S P A C H O Tendo em vista que o valor de avaliação do bem é menor do que o valor da dívida, i Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800931-25.2018.8.10.0150 | PJE

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:45

Juntada de termo

25/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:01

Juntada de diligência

17/02/2022, 11:25

Mandado devolvido dependência

17/02/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:23

Juntada de Mandado

12/01/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:58

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 08:55

Outras Decisões

08/11/2021, 20:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:46

Juntada de petição

25/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:30

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 13:47

Desentranhado o documento

16/09/2021, 12:51

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 12:51

Juntada de Certidão

24/08/2021, 17:42

Outras Decisões

21/07/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:51

Juntada de termo

29/06/2021, 10:50

Juntada de petição

21/06/2021, 17:04

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:08

Juntada de termo

03/05/2021, 12:07

Juntada de protocolo BACENJUD

23/04/2021, 11:01

Outras Decisões

26/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:59

Juntada de petição

18/11/2020, 09:04

Juntada de Alvará

16/10/2020, 11:11

Juntada de termo

15/10/2020, 17:24

Juntada de petição

13/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:06

Outras Decisões

06/10/2020, 09:28

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:05

Juntada de Certidão

02/10/2020, 12:04

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:19

Juntada de petição

31/08/2020, 09:15

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:51

Juntada de petição

24/08/2020, 11:25

Determinada a expedição de alvará de levantamento

20/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão

04/08/2020, 07:30

Juntada de Certidão

04/08/2020, 07:29

Juntada de petição

03/08/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:19

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

27/07/2020, 16:19

Juntada de termo

13/07/2020, 21:57

Juntada de Certidão

09/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:06

Juntada de petição

26/06/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 22:25

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:20

Juntada de Certidão

16/06/2020, 13:19

Juntada de petição

16/06/2020, 09:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 05:26

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:12

Juntada de petição

16/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA FERRAZ em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2020, 16:24

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:57

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/08/2019, 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2019, 12:44

Conclusos para decisão

22/04/2019, 11:55

Juntada de Certidão

22/04/2019, 11:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 11/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CRUZ em 08/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/04/2019, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 10:10

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2019, 10:08

Juntada de Certidão

27/03/2019, 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2019, 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2019, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2019, 22:58

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 17:09

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/07/2018 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

25/07/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 10:09

Audiência instrução designada para 24/07/2018 14:00.

19/07/2018, 17:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/07/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

19/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:43

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:40

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:37

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 10:22

Expedição de Mandado

06/06/2018, 16:49

Expedição de Mandado

06/06/2018, 16:49

Audiência conciliação designada para 19/07/2018 09:00.

06/06/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 11:03

Despacho

•17/11/2022, 09:41

Despacho

•28/05/2022, 20:43

Decisão

•13/04/2022, 00:07

Despacho

•28/03/2022, 14:09

Despacho

•15/12/2021, 17:58

Decisão

•08/11/2021, 20:41

Decisão

•21/07/2021, 18:08

Despacho

•28/05/2021, 17:22

Decisão

•26/03/2021, 18:27

Decisão

•06/10/2020, 09:28

Despacho

•17/09/2020, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 14:31

Despacho

•02/08/2020, 18:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/11/2024, 17:51

Sentença

•28/08/2023, 11:28

Despacho

•17/11/2022, 09:41

Despacho

•28/05/2022, 20:43

Decisão

•13/04/2022, 00:07

Despacho

•28/03/2022, 14:09

Despacho

•15/12/2021, 17:58

Decisão

•08/11/2021, 20:41

Decisão

•21/07/2021, 18:08

Despacho

•28/05/2021, 17:22

Decisão

•26/03/2021, 18:27

Decisão

•06/10/2020, 09:28

Despacho

•17/09/2020, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 14:31

Despacho

•02/08/2020, 18:29

Decisão

•08/07/2020, 19:02

Despacho

•18/06/2020, 22:25

Despacho

•11/05/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:24

Intimação de acórdão

•08/01/2020, 11:41

Acórdão

•19/12/2019, 20:38

Despacho

•12/11/2019, 16:06

Decisão

•07/08/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:08

Sentença

•12/03/2019, 22:58