Agravo Interno Cível 0800346-70.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ELZINETE SILVA DE QUEIROZ

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 12:16

Baixa Definitiva

14/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 11:44

Conhecido o recurso de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ - CPF: 345.640.123-04 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 17:29

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 12:16

Baixa Definitiva

14/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/06/2023, 11:44

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 11:44

Conhecido o recurso de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ - CPF: 345.640.123-04 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 17:29

Juntada de petição

06/06/2023, 10:11

Juntada de parecer do ministério público

06/06/2023, 09:57

Juntada de petição

29/05/2023, 08:09

Juntada de petição

26/05/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2023, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2023, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:24

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/01/2023, 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 10:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/01/2023, 07:42

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:37

Conhecido o recurso de ELZINETE SILVA DE QUEIROZ - CPF: 345.640.123-04 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (JUIZO RECORRENTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/12/2022, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 09:18

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

10/10/2022, 08:25

Recebidos os autos

10/10/2022, 07:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 07:49

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:14

DOCUMENTO DIVERSO

•06/06/2023, 10:11

DOCUMENTO DIVERSO

•06/06/2023, 10:11

DESPACHO

•08/02/2023, 12:35

DESPACHO

•01/02/2023, 18:24

DECISÃO

•15/12/2022, 09:18

DECISÃO

•15/12/2022, 09:16

DESPACHO

•10/10/2022, 12:24

SENTENÇA

•02/05/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 08:46

DESPACHO

•20/01/2022, 10:50