Procedimento Comum Cível 0807865-96.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 77.446,54

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 03/11/2022

15/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:25

Juntada de termo

19/10/2022, 15:48

Juntada de petição

14/10/2022, 11:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 22:46

Indeferida a petição inicial

05/10/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 09:46

Juntada de termo

04/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:56

Juntada de termo

29/07/2022, 08:56

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 03/11/2022

15/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:25

Juntada de termo

19/10/2022, 15:48

Juntada de petição

14/10/2022, 11:39

Documentos

Termo

•19/10/2022, 15:48

Sentença

•05/10/2022, 09:59

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 22:46

Indeferida a petição inicial

05/10/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 09:46

Juntada de termo

04/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:56

Juntada de termo

29/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de SAMANDA TEREZINHA MAULLI em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:39

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE e outros (4), devidamente qualificado, demandou Ação, em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor possui rendimento superiores a R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), como se percebe da petição64395797 - Petição (Manifestação a Gratuidade de Justiça), além de estar realizando uma viagem de férias para o exterior com toda a família, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807865-96.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cancelamento de vôo] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:54

Juntada de termo

22/05/2022, 18:49

Juntada de petição

25/04/2022, 22:41

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - OAB PA23588 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE e outros (4), devidame Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807865-96.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cancelamento de vôo]

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 07:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE - CPF: 808.891.313-68 (ESPÓLIO DE).

07/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 15:13

Juntada de termo

07/04/2022, 15:12

Juntada de petição

06/04/2022, 21:38

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO MARTINS BANDEIRA CAVALCANTE e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LAIS PAI Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807865-96.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Cancelamento de vôo]

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:26

Juntada de termo

28/03/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 21:09

Despacho

•29/09/2022, 11:16

Termo

•22/05/2022, 18:49

Decisão

•07/04/2022, 16:41

Despacho

•28/03/2022, 09:16