—

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.211,16

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

IRACEMA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 27/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/04/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(29)