Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853638-24.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 101.276,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:31

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:39

Homologado cálculo de contadoria

21/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:31

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:39

Homologado cálculo de contadoria

21/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 13:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2025, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2025, 09:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:39

Juntada de petição

30/09/2024, 18:13

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:53

Juntada de petição

09/09/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:38

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 18:50

Juntada de petição

25/03/2024, 18:40

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:30

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:27

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:11

Juntada de despacho

07/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2023, 17:49

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 15:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ATAIDE ROCHA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:10

Juntada de apelação

23/03/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 13:38

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 11:57

Juntada de petição

14/09/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 08:09

Juntada de petição

02/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:36

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:30

Juntada de petição

25/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ATAIDE ROCHA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:37

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVIA MARIA ATAIDE ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHARLES HENRIQUE CHAVES MACHADO VILAR - MA10338 RÉU(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0853638-24.2021.8.10.0001

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 08:56

Juntada de termo

15/07/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:21

Juntada de petição

13/05/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 16:06

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:27

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ATAIDE ROCHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:18

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA MARIA ATAIDE ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHARLES HENRIQUE CHAVES MACHADO VILAR - MA10338 RÉU(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0853638-24.2021.8.10.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica, conforme estabelecido no artigo 350 do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público do Estado do Maranhão, nos moldes do artigo 179

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 20:13

Juntada de termo

17/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:19

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:19

Juntada de contestação

14/02/2022, 16:08

Juntada de petição (3º interessado)

20/01/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 10:55

Juntada de diligência

17/12/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 11:24

Juntada de Ofício

15/12/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:33

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:02

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:02

Juntada de petição

06/12/2021, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:00

Juntada de petição (3º interessado)

26/11/2021, 17:10

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:18

Juntada de diligência

18/11/2021, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 07:47

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 09:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 12:35

Sentença

•21/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:15

Despacho

•27/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:53

Despacho

•01/08/2024, 21:38

Petição

•25/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:27

Acórdão

•15/12/2023, 12:16

Despacho

•10/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:14

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 07:42

Sentença

•12/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:42

Sentença

•21/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:15

Despacho

•27/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:53

Despacho

•01/08/2024, 21:38

Petição

•25/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:27

Acórdão

•15/12/2023, 12:16

Despacho

•10/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:14

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 07:42

Sentença

•12/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:36

Despacho

•05/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:27

Despacho

•27/03/2022, 20:13

Documento Diverso

•17/03/2022, 20:57

Despacho

•09/12/2021, 12:33

Decisão

•17/11/2021, 09:00