Procedimento Comum Cível 0800394-74.2020.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.254,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ELCIANE MARQUES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Autor

RONALDO CESAR MARTINS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO

OAB/MA 20582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:57

Juntada de termo

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:18

Juntada de termo

17/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de petição

26/02/2025, 19:47

Juntada de petição

26/02/2025, 19:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:31

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:57

Juntada de termo

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:12

Despacho

•17/01/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:18

Juntada de termo

17/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de petição

26/02/2025, 19:47

Juntada de petição

26/02/2025, 19:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:37

Juntada de despacho

29/01/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 20:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/10/2023, 22:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:15

Juntada de petição

27/09/2023, 10:48

Juntada de apelação

27/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELCIANE MARQUES COSTA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 15:45

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:28

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:31

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 22:06

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:02

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:00

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO ADVOGADO ELIAS GOMES DE MOURA NETO, OAB/MA 9394-A, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 09:20

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 20:25

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2021, 20:23

Outras Decisões

30/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:23

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:22

Juntada de petição

22/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:31

Juntada de Certidão

30/03/2021, 16:31

Juntada de petição

23/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

15/10/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 19:29

Conclusos para decisão

06/10/2020, 19:29

Acórdão (expediente)

•04/10/2024, 11:17

Acórdão

•03/10/2024, 12:21

Despacho

•18/01/2024, 10:05

Decisão

•17/10/2023, 15:45

Diligência

•21/08/2023, 16:56

Sentença (expediente)

•01/08/2023, 15:31

Sentença

•11/07/2023, 22:06

Documento Diverso

•26/01/2022, 16:22

Decisão

•30/09/2021, 16:47

Documento Diverso

•30/09/2021, 13:22

Despacho

•10/08/2021, 11:03

Documento Diverso

•23/03/2021, 12:03

Decisão

•15/10/2020, 19:38