Cumprimento de sentença 0800296-05.2019.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.324,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

MEIRE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:06

Juntada de termo

15/12/2025, 10:06

Juntada de certidão de juntada

15/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 11:30

Decisão

•10/03/2025, 16:14

14/04/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:06

Juntada de termo

15/12/2025, 10:06

Juntada de certidão de juntada

15/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:18

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:41

Juntada de termo

21/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:15

Juntada de termo

12/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:14

Juntada de petição

09/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 08:16

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:13

Juntada de certidão de juntada

08/04/2024, 08:11

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

11/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:45

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

07/12/2022, 11:54

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:53

Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:34

Recebidos os autos

10/11/2022, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/11/2022, 14:00

Recebidos os autos

01/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/11/2022, 13:59

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:10

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:19

Juntada de apelação

03/05/2022, 21:20

Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:12

Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS Autos de nº: 0800296-05.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MEIRE BATISTA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos, objetivando a condenação da autarquia ao pagamento de SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. A Autarquia Previdenciária deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a ação (ID 33589530). Todavia, após anális

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS Autos de nº: 0800296-05.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MEIRE BATISTA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos, objetivando a condenação da autarquia ao pagamento de SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. A Autarquia Previdenciária deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a ação (ID 33589530). Todavia, após anális

30/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 14:00

Juntada de ata da audiência

30/09/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2021 11:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

22/09/2021, 15:59

Juntada de petição

24/08/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 11:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

12/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:39

Juntada de petição

29/07/2021, 16:27

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2021.

28/07/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 07:40

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 13:46

Juntada de petição

02/09/2020, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2020, 09:56

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:25

Juntada de termo

24/07/2020, 11:24

Juntada de Certidão

24/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 16:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 14:03

Despacho

•15/08/2024, 17:24

Documento Diverso

•09/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:13

Despacho

•26/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:08

Sentença (expediente)

•29/03/2022, 10:24

Sentença (expediente)

•29/03/2022, 10:24

Sentença

•13/10/2021, 15:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/09/2021, 15:59

Despacho

•09/08/2021, 11:39

Decisão (expediente)

•22/07/2021, 13:46

Decisão

•31/07/2020, 09:56

Despacho

•29/09/2019, 16:54